Direito Previdenciário

Exercícios de Fixação Direito Previdenciária – Parte I (pág. 1 a 21)
1- Qual é o sistema de proteção que a Previdência Social se fundamenta?

2- Qual é o sistema de proteção que a Saúde e a Assistência Social se baseia?

3- Relacione as colunas com base na Evolução da Seguridade Social no Brasil

1-Constituição de 1824 5-Constituição de 1934
2-Código Comercial de 1850
3-Constituição de 1891
4-Lei Eloy Chaves
6-Constituição de 1937
7-Constituição de 1946
8-Constituição de 1967
9-Lei 5.316/1967
10-Constituição de 1988

( ) Introdução de direitos ao trabalhador, gestante, ao idoso e ao inválido.
( ) Introduziu na legislação brasileira o termo “aposentadoria”.
( ) Previa aos ferroviários benefícios por invalidez, ordinária, morte e assistência médica.
( )Obrigatoriedade da instituição do seguro pelo empregador contra acidentes de trabalho.
( ) Criado o Título VIII- Da Ordem Social, a seguridade foi positivada na Carta Magna.
( )Troca do termo “seguro social” por “previdência social”.
( ) Seguro de acidente do trabalho foi integrado ao sistema previdenciário.
( ) Aposentadoria aos servidores em caso de invalidez a serviço da nação, prestação por contrapartida.
( ) Garantia de remuneração de três meses para comerciantes acidentados.
( ) Preconizava a instituição de socorros públicos para quem deles necessitem.
( ) Introdução da forma tríplice de custeio (Estado, empregador e empregado).
( ) Foi a primeira norma a instituir a Previdência Social no Brasil.
( ) Primeira Constituição a se referir a “previdência”, embora sem o acompanhamento do termo social.
( ) Criação da caixa de aposentadoria e pensão dos ferroviários, de nível nacional.
( ) Previdência, mediante contribuição da União, do empregador, do empregado, em favor da maternidade e contra as consequências das doenças , da velhice, da invalidez e da morte.

4- Quais são as fases do Desenvolvimento da Legislação