DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Páginas: 23 (5688 palavras) Publicado: 20 de junho de 2014
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES













DIREITO ADQUIRIDO AO MELHOR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E A SUA APLICABILIDADE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO RGPS


















MANAUS/PI
2013
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DIREITO ADQUIRIDO AO MELHOR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIOE A SUA APLICABILIDADE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO RGPS
Artigo científico apresentado ao curso de Pós-Graduação Latu Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Previdenciário.
Universidade Anhanguera-Uniderp
- Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
ORIENTADOR: Prof









MANAUS/PI
2013Dedico este trabalho com muita honra e amor, a minha mãe, que sempre me acompanhou, acreditou, investiu e confiou no meu potencial e que em todo momento me fez resgatar a credibilidade nos sonhos potencializando a superação dos desafios.
AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus por ter me dado sabedoria e coragem para ir à busca da realização dos meus sonhos;
A minha família peloapoio e torcida.
Aos amigos que acreditaram e torceram pela minha vitória e busca dos meus objetivos.
Aos colegas de curso os quais me ensinaram muita coisa, ficaram ao meu lado durante essa jornada e me proporcionaram muitas alegrias.





















































Há homens que lutam um dia e são bons. Há outros quelutam um ano e são melhores. Há os que lutam muitos anos e são muito bons. Porém, há os que lutam toda a vida. Esses são os imprescindíveis
Bertolt Brech
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes e o professor orientador de toda equalquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas no presente Trabalho de Conclusão de Curso. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.
Manaus, 09 de Julho de 2013.

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XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXDIREITO ADQUIRIDO AO MELHOR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E A SUA APLICABILIDADE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO RGPS

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RESUMO

A presença do direito adquirido na realidade da previdência social é inegável, em face das diversas alterações legislativas que ocorrem na legislação previdenciária. Tal relaçãoencontra esteio na Constituição Federal de 1988, que consagrou tal instituto com direito fundamental, assegurando aos segurados da previdência a intangibilidade de direitos já consolidados. À vista disso, e por serem constantes os embates e discussões jurídicas sobre o alcance do direito adquirido em matéria previdenciária, e considerando a repercussão do instituto na vida prática de milhares detrabalhadores, o presente trabalho objetiva analisar a tese do direito adquirido ao melhor benefício previdenciário enfocando a sua aplicabilidade a aposentadoria tempo de contribuição no RGPS. A polêmica de tal temática gira em torno da possibilidade de segurados já aposentados terem seus benefícios recalculados com base em legislação anterior que lhes permita renda mais vantajosa, considerando aépoca em que foram preenchidos os requisitos necessários para o gozo da aposentadoria. A escolha do tema justifica-se não só por sua atualidade, mas principalmente pela curiosidade científica suscitada pelo assunto, bem como por relevância social, e acadêmica. Logo, é nítido que o instituto do direito adquirido perpassa as fronteiras do direito privado.
PALAVRAS-CHAVE: Direito adquirido....
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