Direito previdênciario

Páginas: 5 (1009 palavras) Publicado: 10 de junho de 2011
FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - FESURV
UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
FACULDADE DE DIREITO

Direito Previdênciario

4º período- noturno.

Resumo

O direito previdenciário é um ramo do direito surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu obejtivo é o estudo e regulamentação do instituto seguridade social. A Constituição Federaldefine a Seguridade Social como sendo um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade destinada a assegurar os Direitos relativos à Saúde, Assistência e Previdência Social.

Palavras-chave: Previdência Social, Seguridade Social.

Introdução
No fim do século XIX e início do século XX, ocorreram diversas conquistas sociais, dentre os quais o direito a seguridade social,juntamente com esta importante conquista surgiu um importante ramo do direito público, a saber, o direito previdenciário, que passou a se ocupar do estudo da regulamentação do instituto da seguridade social. Desta forma, o Direito Previdenciário é o ramo do Direito Público que visa normatizar, regular e estudar a seguridade social, a previdência pública e privada e a assistência social; como formade efetivar o Estado de Bem Estar Social.

1. História da Previdência Social

Antes da concepção do instituto seguridade social, no século XX, o ser humano desenvolveu diferentes modalidades de auxílio aos membros de sua comunidade. Na Grécia e Roma antigas havia instituições de cunho mutualista que, mediante contribuição, visavam a prestação de assistência a seus membros maisnecessitados.
A primeira iniciativa brasileira, em relação à Previdência Social foi no séc. XIX, antes da independência, quando Dom Pedro I, ainda príncipe regente logrou uma carta de lei que concedia aos professores régios, com 30 anos de serviço, uma aposentadoria. Tal aposentadoria na época era denominada jubilação, quem optasse por permanecer no trabalho receberia um abono de 25% em sua folha depagamento.
Em 24 de janeiro de 1923, com a Lei Elói Chaves, criou-se um caixa de aposentadorias e pensões para cada uma das empresas ferroviárias, é considerado aí o ponto de partida da Previdência Social Brasileira. Com isso outras empresas foram autorizadas a construir um fundo de amparo aos trabalhadores. Nos anos 30 as caixas foram substituídas pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões,voltados para categorias como bancários, marítimos, industriários, comerciários, pessoal de transportes e cargas. Mais tarde a Lei Elói Chaves foi estendida a diversas outras categorias de funcionários públicos e muitas outra caixas de aposentadorias e pensões foram criadas. Finalmente a Lei n° 3.807, de 26 de agosto de 1960, criou a Lei Orgânica de Previdência Social - LOPS, que unificou a legislaçãoreferente aos Institutos de Aposentadorias e Pensões.
Em 1991, é aprovada a Lei 8.213, de 14 de julho (DOU 14 de agosto de 1991), que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". Essa foi uma reforma crucial no Sistema Previdenciário Brasileiro, embora muitas outras mudanças tenham sido incorporadas através de Medidas Provisórias, Emenda Constitucional,Decretos, entre outros.

2. Previdência Social e INSS.

A Previdência Social, mediante contribuição, visa a garantir aos seus beneficiários meios de subsistência em casos de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é umaautarquia federal responsável pelo bom funcionamento da Previdência Social já que este tem em suas atribuições, promover a arrecadação, a fiscalização e a cobrança das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais receitas a elas vinculadas, na forma da legislação em vigor.

O INSS é responsável pelo pagamento dos benefícios:
• Aposentadoria;
• Salário- maternidade;...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • direito previdenciario
  • Direito previdenciário
  • Direito previdênciario
  • Direito previdenciário
  • Direito previdenciario
  • Direito Previdenciário
  • Direito Previdenciário
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!