direito politico

Páginas: 19 (4653 palavras) Publicado: 14 de outubro de 2014




1-Pesquisar sobre formas de governo, sistemas representativos e forma de estado de um país a sua escolha.
SISTEMAS REPRESENTATIVOS
É o regime constitucional em que a nação escolhe, eletivamente, os seus delegados às assembléias políticas. Duas são as suas modalidades: a) regime parlamentar, ou aquele em que o governo resulta da cooperação entre o parlamento e o chefe do Estado, porintermédio de um gabinete, que ele nomeia de acordo com a maioria do dito parlamento, perante o qual responde, embora seja inviolável e politicamente irresponsável. Ao primeiro ministro cabe a direção política da nação e a presidência do parlamento; b) regime presidencial, ou forma de governo democrático, em que há inteira independência e harmonia dos poderes constitucionais, cada um deles comfunção e autonomia próprias, sendo os ministros de Estado de inteira confiança do presidente da República e por este escolhidos e nomeados.

FORMA DE ESTADO DO BRASIL

O Brasil assumiu a forma de Estado Federal em 1889, com a proclamação da República, o que foi mantido nas constituições seguintes. Assim, a forma de Estado brasileiro é a federal.A federação consiste na união de coletividadesregionais autônomas denominadas de Estados federados, Estados-membros ou simplesmente Estados. É importante observar que, nesta composição, às vezes, entram outros elementos, como os Territórios Federais e o Distrito Federal. No caso do Brasil, deve-se destacar, ainda, os Municípios.
Estado Federal é o todo, dotado de personalidade jurídica de Direito Público Internacional.
União é a entidadefederal formada pela reunião das partes componentes, constituindo pessoa jurídica de Direito Público Interno, autônoma com relação aos Estados-membros que a compõem, e a que cabe exercer as prerrogativas da soberania do Estado brasileiro.
Estados-membros são entidades federativas componentes, dotadas de autonomia e de personalidade jurídica de Direito Público Interno.Soberania é fundamento do próprioconceito de Estado. Significa poder político supremo e independente. Supremo porque não está submetido a nenhum outro de ordem interna. Independente porque, na ordem internacional, não tem que acatar regras que não sejam voluntariamente aceitas e está em pé de igualdade com os poderes supremos de outros povos
Autonomia dos Estados-membros compreende governo próprio dentro do círculo decompetências traçadas pela Constituição Federal.A partir desta divisão constituem-se no Estado federal duas esferas governais sobre a mesma população e sobre o mesmo território: a da União e a de cada Estado-membro. No Brasil ainda há a esfera governamental dos Municípios. Os estados federados podem se formar de duas maneiras e, normalmente, dependendo dessa formação, poderão ser mais ou menos centralizados.2- Comentários e análises sobre 3 pontos de cada programa de governo das candidatas: Marina Silva, Dilma, Luciana Genro e Aécio Neves (digitado: máximo 7 páginas).
-Programas de governo da cadidata a presidência pelo PSB Marina Silva:
1)Educação integral para crianças e jovens:
-Reestruturar o Programa Mais Educação, a fim de transformá-lo em política de Estado de educação integral paratoda a Educação Básica, respeitando os tempos e os espaços de cada localidade.
-Organizar as condições de implementação da educação integral, articulando diferentes políticas públicas das secretarias numa ação intersetorial, e contemplar a participação da sociedade organizada no âmbito de estados e municípios, com foco nas potencialidades e demandas educativas dos territórios.
-Avaliar a criaçãode fórum intersetorial, composto por um representante de cada uma das secretarias estaduais e municipais envolvidas.
-Estimular o aporte financeiro das diversas secretarias para um mesmo objetivo a fim de permitir que esforços e metas sejam compartilhados
"Nosso governo vai priorizar a educação integral na Educação Básica, tornando-a uma política de Estado. Educação integral requer vontade...
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