Direito personalidade

2º QUESTIONÁRIO – FUNDAMENTOS DO DIREITO CIVIL

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TURMA:

Instruções:

1. Todas as respostas devem indicar a fonte de pesquisa. Só serão aceitas respostas extraídas de livros de Direito. Não serão aceitas respostas sem indicação da fonte. Não serão aceitas respostas extraídas da internet. Não serão aceitas respostas extraídas de cadernos ou anotações de aula. Todas as respostas devem ser fundamentadas. Os fundamentos devem ser jurídicos.

2. Os questionários devem ser entregues ao professor na data estipulada.

3. Os alunos que quiserem manter protocolo de entrega poderão enviar o trabalho para o e-mail [e-mail]. Não, obstante, o trabalho deverá necessariamente ser entregue impresso na data estipulada.

1. O que são direitos da personalidade?

2. Explique as seguintes características dos direitos da personalidade, dando exemplos e explicitando possíveis exceções, quando houver.

a. Irrenunciabilidade

b. Intransmissibilidade

c. Não taxatividade

d. Imprescritibilidade

e. Vitaliciedade

f. Impenhorabilidade

g. Oponibilidade erga omnes

3. As pessoas jurídicas são titulares de direitos da personalidade? Explique.

4. O que é eutanásia? A eutanásia é lícita?

5. O que é ortotanásia? Ela é lícita?

6. As testemunhas de Jeová podem ser forçadas a se submeterem à transfusão de sangue? Explique.

7. A pessoa pode ser obrigada a se submeter a cirurgia, exame ou tratamento médico contra a sua vontade? Por quê?

8. É possível vender órgãos?

9. Quais são os requisitos que devem estar presentes para que a doação de órgãos seja possível?

10. O nome é um direito ou um costume social?

11. Se uma pessoa estiver em local público, andando na rua, por exemplo, um jornalista pode fotografá-la e publicar a foto no jornal?

12. O que se deve entender pela expressão “vida privada” que consta no artigo 21?

13. Qual é a diferença entre