Direito Penal

22078 palavras 89 páginas

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Direito
LEI 12.015/2009: ABOLITIO CRIMINIS PARA O
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR?
Autora: Thaísa Lopes Caldeira
Orientador: Luis Paulo Di Pietro

THAÍSA LOPES CALDEIRA

LEI 12.015/2009: ABOLLITIO CRIMINIS, PARA O ATENTADO VIOLENTO
AO PUDOR?

Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade
Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do Título de
Bacharel em Direito.
Orientador: Luis Paulo Di Pietro

Brasília,
2009

Monografia de autoria de Thaísa Lopes Caldeira, intitulada “Lei 12.015/2009:
Abollitio Criminis para o atentado violento ao pudor?”, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de (Bacharel) em Direito da
Universidade Católica de Brasília, em
, defendida e aprovada pela banca examinadora abaixo assinada:

Profº. Msc.

Profº. Msc.

Profº. Msc.

Brasília – DF
2009

DEDICATÓRIA

DEDICO PRIMEIRAMENTE A DEUS O
PRESENTE TRABALHO QUE TEM ME
SUSTENTADO COM SUA BOA MÃO
NESSA LONGA CAMINHADA. A MINHA
MÃE QUE COM MUITA PACIÊNCIA E
ORAÇÃO ME AJUDOU A TRANSPOR
ESSE OBSTÁCULO. A FLÁVIA, AMIGA
DE TODAS AS HORAS, COM QUEM
SEMPRE PUDE CONTAR E MUITO ME
AJUDOU. E AO DIEGO, QUE SEMPRE
ME APOIOU.

AGRADECIMENTO
Agradeço a Deus por tudo, em especial agradeço a minha mãe, à Flávia, ao
Diego, que me apoiaram e estiveram presentes me auxiliando de alguma forma. Agradeço ao José Carlos que sempre contribuiu diretamente em minha graduação. E agradeço a Meire, funcionária da Biblioteca do TCDF, que me possibilitou toda a fonte de pesquisa para o presente trabalho. Agradeço ainda a Aline, Mariana, Fábio, Elton, Will e Raphael, pessoas que fizeram desses cinco anos, os mais divertidos. A vocês pelo carinho, paciência e dedicação, o meu muito obrigada!

RESUMO

CALDEIRA, Thaísa Lopes. Lei 12.015/2009: Abolitio Criminis para o crime de atentado violento ao pudor? 62 fls. Monografia. Faculdade de Direito Universidade Católica de Brasília. Brasília. 2009.
O objetivo geral

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