Direito Penal

Páginas: 40 (9774 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO
FACULDADE DE DIREITO DE TÉOFILO OTONI-MG
4º Ano



DIREITO DE PROCESSO PENAL:

Estrutura, conceito, princípios processuais, Eficácia da Lei Processual no tempo e no espaço, fontes do Direito Processual, Sistemas Processuais, Persecução criminal, Inquérito Policial, jurisdição e competência.



CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Decreto-Lei 3689, de 03de outubro de 1941.





Jéferson Botelho
Professor de Direito Processual Penal I da Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG;
Professor de Direito Penal I e III da Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG;
Professor de Instituições de Direito Público e Privado da Faculdade de Administração de Teófilo Otoni/MG;
Pós Graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direitodo Vale do Rio Doce;
Delegado de Polícia – Titular da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes de Teófilo Otoni-MG


DO LIVRIO I – DO PROCESSO EM GERAL

Título I – Disposições preliminares;
Título II – Do Inquérito Policial;
Título III – Da Ação Penal;
Título IV – Da Ação Civil;
Título V – Da Competência;
Título VI – Das Questões e Processos Incidentes;
Título VII – Da Prova;
Título VIII –Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e Auxiliares da Justiça;
Título IX – Da Prisão e da Liberdade Provisória;
Título X - Das Citações e Intimações;
Título XI – Da Aplicação provisória de interdições de Direitos e Medidas de Segurança;
Título XII – Da Sentença.


DO LIVRO II – DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE:

Título I – Do Processo Comum;
Título II – DosProcessos Especiais;
Capítulo I – Do Processo e do Julgamento dos crimes de Falência;
Capítulo II – Do Processo e do Julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos;
Capítulo III – Do Processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do Juiz Singular;
Capítulo IV - Do Processo e do julgamento dos Crimes Contra a propriedade imaterial;
Capítulo V – DoProcesso Sumário;
Capítulo VI – Do Processo de Restauração de autos extraviados ou destruídos;
Capítulo VII – Do Processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso;

Título III – Dos Processos de Competência do STF e Dos Tribunais de Apelação.

DO LIVRO III – DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL:

Título I – Das Nulidades:
Título II – Dos Recursos em Geral

DO LIVRO IV- DA EXECUÇÃO

Titulo I – Das Disposições Gerais;
Título II - Da Execução das Penas em Espécies;
Título III – Dos Incidentes da Execução;
Título IV – Da Graça, Do Indulto, Da Anistia e da Reabilitação;
Título V – Da Execução das Medidas de Segurança.

LIVRO V – DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA.

Título Único.

LIVRO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:


Conceitode Direito Processual Penal:


Conjunto de normas e princípios que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal objetivo, a sistematização dos órgãos de jurisdição e respectivos auxiliares, bem como da persecução penal. ( Frederico Marques ).

Conceito de Processo:

“É a seqüência de atos, praticados pelos órgãos judiciários e pelas partes, necessários à produção de um resultadofinal, que é a concretização do direito, ou seja, a sua realização no caso concreto e em última instância” ( José de Albuquerque Rocha).

“É o instrumento de que se vale o Estado para solução dos conflitos de interesses” ( Maria da Glória Colucci e José Maurício Pinto de Almeida ).


A definição de Hélio Tornaghi.

Definição: “ O processo é uma seqüência ordenada de fatos, atos e negóciosprocessuais” ( Apud HTJ ).


Conceito de Procedimento: Processo é a atividade desenvolvida pelo Estado com o escopo de satisfazer a pretensão de uma das partes, seja o autor, seja o réu. O procedimento é a forma, o modo, o meio pelo qual o Estado alcançará este fim. Procedimento é a maneira como esta atividade irá se realizar e se desenvolver.




Princípios informadores do Processo:...
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