Direito Penal

Um crime que muito assombra nossa sociedade pois muitas vezes a pessoa que pratica o ato está ligado à própria família. O estupro praticado contra vulnerável atinge a liberdade sexual e acaba por agredir também a dignidade do ser humano presumivelmente incapaz de consentir para o ato, é para tanto que a lei tutela o direito de liberdade que qualquer pessoa tem de dispor sobre o próprio corpo no que diz respeito aos atos sexuais. A conduta típica consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Conjunção carnal significa a introdução do pênis na cavidade vaginal da mulher e ato libidinoso são outras formas de realização do ato sexual que não a conjunção carnal como os coitos anormais, por exemplo, a cópula oral, anal. No âmbito familiar parece que as consequências para esse tipo de crime contra o vulnerável é ainda mais insuportável tendo em vista a proximidade que ambos possuem pois são crimes na maioria das vezes praticado de pai para filhos (menina e menino), padrastos aos enteados, tios, primos e etc.
A criança e o adolescente são indivíduos que merecem um cuidado e atenção especial pois estão em fase de desenvolvimento físico e psicológico. Infelizmente desde a antiguidade, práticas de violência contra estes são constantes, principalmente violência de ordem sexual ocorrendo na maioria dos casos no âmbito da própria residência da vítima, tendo como agressor um membro do grupo familiar este muitas vezes legitimado pelos próprios costumes da sociedade local.
Em que pese no Brasil atualmente seja dado rígida proteção legal, muitos casos de abusos são impune pois nunca chegam a ser expostos, quase sempre por a vítima ter medo ou vergonha. Os efeitos de tais atos de agressão são devastadores no ofendido, ferindo sua dignidade e causando danos psicológicos graves. As pessoas que tem o dever moral e legal de proteger acabam sendo os principais criminosos. A criança e o adolescente através dos séculos sempre foram indivíduos