direito penal

- Por que não existe no ordenamento jurídico brasileiro, lei específica para a prática de crimes cibernéticos?

A) CAMPO DE MANIFESTAÇÃO:
- A prática do cyberbulling.

B) MANIFESTAÇÕES DESSSE FÊNOMENO:
- A aplicação em nossa sociedade informatizada, onde flagramos internautas que exploram seus limites e invadem a privacidade de outras pessoas agredindo-as, ultrapassando os limites da privacidade, honra e até mesmo das imagens.

C) VÁRIAVEIS PARA EXPLICAR A MANIFESTAÇÃO DESSE FENÔMENO:

- São agressões realizadas pelo meio da Internet e que visam um sujeito passivo, iremos aplicar princípios constitucionais e utilizar o direito civil, para analisarmos a Responsabilidade Civil do praticante do ato agressivo.

D) JUSTIFICATIVA
- Nos dias atuais fica difícil viver sem a Internet, pois tudo que temos que fazer, ou tudo que temos que usar utiliza a internet. A Internet esta em nosso dia a dia, esta em nosso trabalho, em nossa casa, em nossos celulares e até mesmo em nossos carros, temos a Internet presente em quase tudo que usamos ou fazemos, a cada dia que se passa mais a internet entra em nosso dia a dia. Com a evolução da Internet cresce também os problemas do mau uso, como crimes, agressões e etc. Com isso iremos trabalhar a pratica de uma agressão muito realizada entre os internautas que é o cyberbullying.

No direito romano inicialmente a entidade familiar era fruto exclusivamente do casamento, tinha como chefe da sociedade conjugal o homem. A predominância jurídica nessa época era do homem como ser superior.
O CC tem um tipo aberto em relação as formas de entidade familiar.
Na CF de 88 não existe clausula geral aberta, há um tipo geral aberto, sem rol taxativo. Entender que a CF criou outros tipos familiares não criou isonomia nesse contexto.
Art. 226/CF - posicionamento minoritário do prof. A decisão do supremo é contaria ao art.
O processo adequado de modificação da união estável de pessoas do mesmo sexo é a