Direito penal

Páginas: 11 (2554 palavras) Publicado: 24 de junho de 2014
Direito penal
Teoria geral do delito (grav.; 02)
Direito penal se divide em
1. Parte geral
Art. 1° ao 31° → a parte mais importante
Art. 32°ao 120°

2. Parte especial
Art. 121 ao 183
Art. 184 ao 359- h

A dois aspectos do direito penal
Formal →sobre o aspecto formal direito penal é um conjunto de norma que qualifica ainfração penal identificam seus autores e estabelece a sansão a serem lhes aplicadas
Sociológico →o direito penal é mais um instrumento de controle social, de modo a corrigi condutas desviadas

Missão fundamental do direito penal
O funcionalismo do direito penal
Para Claus Roxin é o de proteger bens jurídicos (bens jurídicos relevante)

Jackobs diz que a missão fundamental do direitopenal é a de proteger a norma.

Direito penal objetivo →é o conjunto de leis. (Tratando de matéria penal)
Direito penal subjetivo →é o direito de punir do Estado.
O direito penal objetivo é a expressão ou a emanação do direito penal subjetivo e vice versa


Direito penal a substantivo →direito material
Direito penal adjetivo → que é o direito do processo penal

Direito penal 1
Teoriageral do direito penal

Direito objetivo/ subjuntivo

Limites do direito penal subjetivo
a) Temporal →prescrição (art. 109 cp) quando alguém comete uma inflação penal nasce para o estado o direito de punir, mas esse direito de punir deve ser realizado pelo estado de acordo com o prazo estabelecido de acordo com o código 109 do cp sob pena de prescrição, isto é o estado perde o direito depuni.
b) Território (espacial)→o direito de punir do estado só pode ocorre quando a infração penal ocorre no território brasileiro.
c) Modal→ o limite modal se refere ao modo ou a forma de como o estado ira aplica a sansão, devendo obedece a dignidade da pessoa humana (está no art. 1 da cf)

Fontes do direito penal (é o lugar de origem e também a forma de como se exterioriza odireito penal.)

a) Material→ é conhecida como a fonte substancial e também produção (art.22, I, cf – união)
b) Formal→ é uma fonte de conhecimento e também uma fonte de exteriorização
Imediata →é a lei (princípio da reserva legal)
Mediata →são os costumes e os princípios gerais do direito

Costume → são comportamentos uniformes e constantes pelas convicção de sua obrigatoriedade e suanecessidade jurídica (Ex a fila) o costume não pode criar e nem revogar, aplica-se no direito penal só mente o costume interpretativo, a ex do repouso noturno previsto no parágrafo primeiro do artigo 155 do cp
É admissível costume abolicionista?
Utilização do costume no direito penal

Princípios Gerais do direito penal

1 pr. Da intervenção mínima
Fragmentariedade porque o direito penal é umfragmento do ordenamento jurídico uma outra ideia de fragmentariedade é onde olha a fragmentariedade em cima do bem jurídico









Subsidiariedade
Ocorre quando o direito penal entra em cena quando os demais ramos do direito não consegue resolver de forma satisfatória a ação humana indesejada, funcionando como última ratio



2) Principio da lesividade ou da ofensividade;Só haverá infração penal quando o bem jurídico for efetivamente lesionado, ou houver perigo de lesão.

3) Principio da adequação social. Só vai ser aceita desde que esteja obedecendo a regra. Não haverá responsabilidade ou crime quando a conduta for socialmente adequada Ex; M.M.A ou um brinco na orelha

4) princípio da responsabilidade é que ninguém pode ser responsabilizado por ato deoutrem


5) princípio da insignificância
Obs.; o princípio da insignificância serve como restrição à atipicidade ou seja o fato se torna atípico (esses critério objetivos são adotados tanto pelo S T F quanto para o
S T J, que são os seguintes critérios;
Mínima ofensividade da conduta
Ausência de periculosidade social da ação
Reduzido grau de
Inexpressividade da lesão provocada
Obs. o...
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