Direito Penal

1464 palavras 6 páginas

Disciplina: Direito Penal – Parte Geral
Professor: Marcelo Pertille
Fase: 2º Semestre – Turno: Matutino – Turma: A – Data: 26/10/2011
Aluno: ANTONY HENRIQUE CARDOSO – RA: 01590000169
Assinatura: _____________________________________________________________.

1- Assinale a alternativa CORRETA:
I- No Direito Penal vige o princípio da imediatidade na aplicação das normas.
Resposta: é FALSA, pois no Direito Penal se aplica o Direito da época dos fatos. É no Processo Penal que se utiliza da Lei aplicável no ato judicial.
II- Admite-se no Direto Penal a ultratividade de normas.
Resposta: está CORRETA.
III- A abolitio criminis constitui exceção à irretroatividade da lei penal.
Resposta: está CORRETA, como exemplo das Leis Temporárias.

2- QUESTÃO ANULADA (TRATA DA NORMA PENAL EM BRANCO)

3- Assinale a alternativa CORRETA:
a) Em razão do princípio da lesividade, considera-se, majoritariamente, que são inconstitucionais os crimes de perigo abstrato.
Resposta: FALSA, o que existe é um estudo sobre a inconstitucionalidade desta matéria no STF, mas não se tem nada de concreto ainda.
b) Em razão do princípio da exteriorização do fato, proíbe-se pena em razão de crime cometido por outrem.
Resposta: FALSA, porque o principio da exteriorização do fato trata das CONDUTAS, que podem ser comissivas ou omissivas, e não dos agentes.
c) O princípio da legalidade constitui garantia contra o poder estatal incriminador.
Resposta: está CORRETA.
d) Em razão do princípio da presunção de inocência, tem-se que para cada conduta típica só será aplicável uma norma penal, a qual excluirá todas as outras incriminadoras.
Resposta: FALSA, porque o principio da presunção de inocência, se refere à não culpabilidade, do “indúbio pro réu”, ou seja, na dúvida absolve-se o réu, pois mais vale um criminoso solto, do que um inocente ser condenado.
4- Assinale a alternativa CORRETA:
a) O Direito Penal tido como última razão é consequência da sua fragmentariedade.
Resposta: FALSA,

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