direito penal

Assinale a alternativa que associa, de forma correta, a característica da norma penal e respectiva definição.
Taxatividade, a norma penal deve ser completa e precisa, delimitando a conduta criminosa.
A

Exclusividade, a lei penal trata de todos os aspectos sociais e econômicos, não se limitando ao crime, mas também a tudo

aquilo que estiver relacionado ao Direito Público.

B

Imperatividade, a lei penal é imperativa, isto é, sua vigência não está condicionada a qualquer votação anterior, mas

simplesmente é imposta pelo Poder Executivo.

C

Anterioridade, a vigência da lei penal é ampla, sendo aplicada tanto a fatos anteriores como a fatos posteriores a sua

promulgação.

D

Assinalar a alternativa que contenha somente fontes mediatas de direito penal:

analogia, União e estados membros, quando se tratar de matéria regional.

A

lei, costumes, jurisprudência, princípios gerais.

B

hábitos, lei, princípios gerais.

C

princípios gerais de direito e costumes.

D

A respeito da lei penal, não pode ser dito que:

possui sistematização consistente em preceito primário, que descreve a conduta criminosa e preceito secundário, que

estipula a pena.

A

somente pode ser incriminadora.

B

pode autorizar condutas que, em principio, são criminosas.

C

pode apresentar seu preceito primário incompleto.

D

Assinale a alternativa correta:

A norma penal em branco não está expressa no Código Penal, nele constando a indicação

“revogada ...”

A

A norma penal em branco possui o preceito primário incompleto, em regra, sendo necessário que outra norma, de hierarquia

idêntica ou não, a regule para sua exeqüibilidade.

B

A norma penal em branco é exceção ao princípio da imperatividade.

C

D Em nosso ordenamento jurídico inexiste qualquer norma penal em branco.

Assinale a alternativa