Direito Penal

Páginas: 8 (1955 palavras) Publicado: 12 de novembro de 2013
DIREITO PENAL - ESQUEMA DE RESOLUÇÃO DE CASOS PRÁTICOS
Esquema de Resolução de Casos Práticos de Crimes Dolosos ConsumadosACÇÃO
1) Há movimentos reflexos?
a. SIM → não há acção penalmente relevante → termina
b. NÃO → há acção penalmente relevante → ponto 2. b.
2) Há vis absoluta?
a. SIM → não há acção penalmente relevante → termina
b. NÃO → há acção penalmente relevante → ponto 2. b.3) Há estado de inconsciência?
a. SIM → não há acção penalmente relevante → termina
b. NÃO → há acção penalmente relevante → ponto 2. b.
TIPICIDADE
4) TIPO OBJECTIVO
a. Exclusão da tipicidade
SIM → termina
NÃO → ponto 4) b. ou c.
i. Consentimento (art. 38.º)
1. Disponibilidade e pessoalidade do BJ
2. Actualidade
3. Capacidade: > 16 anos e discernimento para avaliar o sentido ealcance
4. Não contrariedade aos bons costumes
5. Expresso (manifestado externamente)
6. Abrangência (acção + resultado típico)
7. Vontade livre (“livre, sério e esclarecido”)
8. Conhecido pelo agente
ii. Adequação Social e risco permitido (cf. 4 c. iii. 1.)
1. Actividades desportivas; práticas culturalmente condicionadas, poder de correcção dos pais; acções de salvamento
2. Leges artis(profissões médicas) e condução
b. Crimes de mera actividade → ponto 5)
c. Crimes de resultado
i. Crimes omissivos (10.º, n.º 2, CP)
1. Há posição de garante?
SIM → ponto 4) c. i. 2.
NÃO → termina (ou tentativa…)
a. Domínio ou controlo de uma fonte de perigo
i. Ingerência (≠ 200.º, n.º 2)
ii. Relações de propriedade/posse
iii. Vigilância de pessoas
b. Assunção institucional (com base emrelações sociais juridicamente reconhecidas) de posição de protecção
i. Vínculo jurídico que estabelece deveres de solidariedade
ii. Estreitas relações de vida (“comunidade de vida”, dependência existencial)
iii. Relação de confiança – assunção voluntária e efectiva de custódia de um determinado BJ (Figueiredo Dias – inclui a comunidade de perigo VS ASD – reconduz a comunidade de perigo àobrigação de auxílio, art. 200.º)
NOTA: monopólio dos bens de salvamento – só é fonte de dever de auxílio (200.º CP), não de posição de garante
2. Há capacidade de agir?
SIM → ponto 4) c. ii.
NÃO → termina
a. Capacidade humana geral de agir
+
b. Capacidade individual para o cumprimento do dever
ii. Causalidade (relação necessária entre dois fenómenos explicável por uma lei natural)
SIM →ponto 4) c. iii.
NÃO → ponto 5) a. [se for punível a tentativa]
iii. Imputação objectiva do resultado à conduta → Conexão de risco?
SIM → ponto 5);
NÃO → ponto 5) a. [se for punível a tentativa]
1. Criação ou agravação de perigo juridicamente desaprovado idóneo a causar o resultado previsto na norma?
a. Adequação social? (cf. 6) b.)
b. Risco permitido? (cf. 6) b.)
2. Competência do autorpelo risco
a. Intervenção de terceiros ou da vítima?
b. Causa virtual – irrelevante
3. Materialização do risco no resultado
a. Causalidade alternativa?
i. Ambos comportamentos idóneos a produzir o resultado não se determinando qual produziu → há imputação objectiva quanto a todos os agentes
ii. Ambos comportamentos inidóneos a produzir o resultado → não há imputação objectiva
b. Crimesomissivos: comportamento lícito alternativo? se preenchidos os requisitos (se não haveria diminuição do risco de produção do resultado com a conduta lícita → CLA é relevante → termina
4. Resultado incluído na esfera de protecção da norma

5) TIPO SUBJECTIVO (13.º CP)
a. DOLO
“conhecimento (elemento cognitivo) e vontade (elemento volitivo) de realização da factualidade (elementos objectivos)subjacente a um tipo de crime”
SIM → ponto 6) (necessária a análise de requisitos da tentativa, se excluída a imputação objectiva)
NÃO → ponto 5. b. (se punível a título negligente)
i. Elemento cognitivo: co-consciência; abrange elementos descritivos e normativos; significado social dos conceitos (“valoração paralela na esfera do leigo” Kaufmann)
ii. Actualidade (exclusão do dolo subsequente e...
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