Direito Penal

28983 palavras 116 páginas

Vade Mecum Caveira 2013™ – Polícia Federal
CAPÍTULO II DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

VADE MECUM CAVEIRA 2013 – Polícia Federal –
Gabriel Revoredo
CAPÍTULO II DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

Usurpação de função pública
At3 8 s ra x ríod n ã ú la r 2 U up r e ec i ef ç op bc :
.

o c u i P n d tn ã , et s s s o n s emu a e a ee ç o ê e d ia o , l . d r me a s t
P rgaoú i S oft g nea fr na e aá rf n o ed ooa e t ueev tg m: c a a P n rc s o ed iac c n s emu a e ae l ã , o n oa o , l . u d s i t

D ur a o tn : i S J IO A IO r o m, o e d e o t op r u l e e s a c s e
U ET TV :
Éci
mec mu d n os r mei o a u r so ,n l i p c d q q p i uv p ru c n r u x refn ã u ã ec mp t. o n i ái q ee ec ç oq en ol f o o u h o ee S J IO P S IO S A O U ET A SV : oE T D . É E E N O O J TV L ME T B E IO •U up r( x río d u ç o p bc ) N s o t,c b m otnec me tr . s ra o e ec i e fn ã ú la e t no a eu i r t o nái c i ep mp a o I g e q e Tc ,p rc l ,d aa td s o e s a g s e fmi rs q e e ec ma i u ío atu r i p r o o s s u mi a l e u x re n i i a z o i a d tr n d u ç op bc . o e sd e u l o t et m l e p s eemi afn ã ú la d mo i r ee meeod l a i P z q ec i oe t a e ?A rs o t aé N G TV , o ne d noma rái
E A IA i p soe tn i t j i r eq ep r c r r s ra ã atu r e e me o t oéod u aao or up ç oop rc l v eu i ad raz r ome o m t fi. e la n s aooia i a u cl
C N U Ç O E T TV
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r o s ma o c m rtad r i t eoío d p n e tme t o
O ci é c n u d o apái opi r od f i n e e d ne ned me c me oa c ,i rs l d , us j ã otn os x ríod n ã s ra aégau oo n rs . e u a o e , oi r d eoe ec i af ç ou up d rti uo eo o t o a n mp a

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está por vir [2]. Essas tendências, de modo inevitável, acabam por contaminar o Direito Penal. Já se fala, nos dias de hoje, em Direito Penal de terceira velocidade (Silva Sánchez) ou Direito Penal do Inimigo (Günther Jakobs) [3]. 2. "VELOCIDADES" DO DIREITO PENAL (SILVA SÁNCHEZ) Para Silva Sánchez, existem três "velocidades" do Direito Penal: a) Direito Penal de primeira velocidade: trata-se do modelo de Direito Penal liberal-clássico, que se utiliza preferencialmente da pena privativa de liberdade….

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