Direito Penal

37) José foi processado e condenado como incurso no artigo 129, § 1º, I, do Código Penal (lesão corporal grave) a pena 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão. Consta que o mesmo não é reincidente em crime doloso e lhe são favoráveis os motivos e circunstâncias do crime, bem como a culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade. Diante desta hipótese, DE FORMA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA, responda:
a) Qual o regime inicial de cumprimento da pena a ser estabelecido?
Regime aberto, vez que preenche todos os requisitos para tanto, ou seja, a quantidade NÃO É SUPERIOR a quatro anos, pois foi de 1 ano e seis meses de reclusão, o réu é primário e além disso todas as circustancias judiciais previstas no artigo 59 lhe são favoráveis.
b) José terá direito a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos?
Não. Considerando que o crime por ele praticado n admite essa substituição, ou seja, o crime é daqueles praticados com violência à pessoa o que constitui óbice da aplicação do benefício em tela, conforme art 44, I
c) Caberá a José a aplicação do SURSIS (Suspensão Condicional da Execução da Pena)?
Sim, pois atende todos os requisitos do art 77 e seus incisos.

42) Mônica, primária, de bons antecedentes e demais circunstâncias judiciais favoráveis, foi processada e condenada à pena 2(dois) anos de reclusão e multa, pela prática de falsificação de documento público, previsto no artigo 297 caput do Código Penal. Relativamente à pena privativa de liberdade estabelecida, DE FORMA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA, responda:
a) Qual o regime inicial de cumprimento de pena a ser estabelecido? Fundamente.
Resposta: Regime Aberto vez que preenche todos os requisitos para tanto, ou seja, a quantidade não é superior a 4 anos (foi de 2 anos e multa) de reclusão, o réu é primário com circunstâncias judiciais favoráveis conforme o artigo 33§2º.
b) Mônica terá