Direito penal

Unicap
Direito Penal I
Prof.ª Valdenia Britto
MD9
Gabriela Carvalho

Resumo do texto RAZÃO E SENSIBILIDADE: as origens do estado liberal

ü De fato, o estado monárquico absolutista não se constituiu de forma alheia aos interesses da burguesia, tendo essa encontrado na concentração de poderes em torno do monarca, a possibilidade concreta de fortalecer-se economicamente enquanto classe social, adquirindo consciência de sua posição na sociedade e de seus interesses estratégicos. ü Na França, a monarquia mostrou-se refratária a mudanças advindas das ideias liberais, só permitindo que viessem a acontecer em um ritmo mais lento que em outros estados europeus. Porém, foi na França que ocorreu a transição mais abrupta do absolutismo para o liberalismo. ü Analisando sob a esfera econômica, a ideologia liberal fez com que fosse progressivamente substituída a concepção mercantilista típica do absolutismo que implicava na excessiva intervenção do estado na vida econômica,à medida que, na esfera política a Revolução Francesa negou o " legibus solutus" dotado de poderes absolutos acima dos indivíduos. O liberalismo foi, portanto, a doutrina política voltada para limitação dos poderes do Estado absolutista e de suas funções, em prol de um Estado de Direito e de um Estado mínimo. Em suma, o ideário liberal exigia o reconhecimento da existência de direitos naturais do indivíduo e da igualdade fundamental entre todos os homens perante a lei. ü Locke, considerado o Pai do liberalismo econômico, foi um filósofo liberal, burguês, individualista, jusnaturalista e têm como tese de surgimento das sociedades politicamente civilizadas, a reunião voluntária dos indivíduos para concretizarem a passagem de um estado de natureza para um estado civil, visando evitar seus inconvenientes e sua insegurança. Sendo assim, na medida em que, as teses de Locke conduzem o homem a perder a liberdade de que desfrutava no estado de natureza, coloca-o voluntariamente sob o poder