Direito penal

DIREITO PENAL 1 - - PROFESSOR – ALAN ROQUE – 01/08/2012
AVI – MARCADO PARA - 26/09/2012
EMENTA: TEORIA DO CRIME, PRINCIPIOS DO DIREITO PENAL, DIREITO PENAL NO TEMPO E ESPAÇO, CONCEITO DE CRIME, ELEMENTOS DO CRIME, TIPICIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE, CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES E CONCURSO DE AGENTES.
MATERIAL DIDÁTICO: Greco, Rogério, Curso de Direito Penal I – Impetus. Bitencourt, Cezar Roberto, Tratado de Direito Penal, Vol.I – Saraiva.
CONCEITO E GARANTISMO PENAL:
I – DENOMINAÇÃO – A doutrina chegou a conclusão que a denominação da ciência que trata sobre a violência e transgressão das regras jurídicas, podem ser , penal ou criminal, pois são expressões sinônimas.
II – CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA – É o meio peculiar de controle social, caracterizado como um conjunto de normas e princípios que visam punir o transgressor das regras de convivência social, aplicando uma pena. O direito penal busca tornar possível a convivência humana e deve ser o ultimo instrumento de pacificação social.
III – RELAÇÃO DO DIREITO PENAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO: O Direito penal se relaciona com várias ciências do direito, especialmente, com o direito constitucional, na medida em que deve obediência dos seus princípios, o direito penal também se relaciona com o direito civil, empresarial, medicina legal, ajudando na medida em que busca nessas ciências a definição de instrumentos tais como, a propriedade, o casamento, cheque, func. público etc.
IV – FONTES DO DIREITO PENAL:
A – FONTE E PRODUÇÃO – União Federal ( legislador)- congresso nacional, Senado ( estados), Câmara ( povo ). Art. 22, inciso I , Constituição Federal, é criada pelo congresso nacional, com sanção do presidente da republica.
B – FONTE CONHECIMENTO: Leis. Por fonte do conhecimento, devemos entender como sendo a forma de exteriorizar a produção em direito penal, desta forma, somente a lei seria o instrumento de criação. ( princípio da legalidade ).
V –