direito Penal

5ªsemestre de Direito – Universidade Estácio de Sá /SP
Exercícios de Direito Penal
QUESTÃO 1
É possível que a pessoa que não seja funcionário público responda por crime funcional?
Resposta: Sim, é possível que pessoa que não seja funcionário público responda por crime funcional na condição de coautor ou partícipe.
QUESTÃO 2
O motorista do Tribunal de Justiça ou da Assembleia Legislativa que tem a posse do carro oficial e que desaparece com o veículo comete qual crime? Por quê?
A posse deve ter sido obtida de forma lícita:
a) Se a entrega do bem decorre de fraude, há o estelionato;
R: O sujeito ativo não pode provocar o erro, pois se houver induzimento, o crime passa a ser o estelionato art 171 do CP.
b) Se a posse decorre de violência ou grave ameaça, há o roubo ou extorsão;
R: O funcionário público poderá responder pelo roubo ou extorsão, já que o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa por se tratar de crime comum.
c) Se alguém, por engano quanto à pessoa, coisa ou obrigação, entrega objeto a funcionário público, em razão do cargo deste que se apropria do bem, haverá peculato mediante erro de outrem (art. 313, CP). Exemplo – Alguém entrega objeto ao funcionário B quando deveria tê-lo entregue ao funcionário A, e o funcionário B percebendo o equivoco fica com o objeto.
R: O funcionário deve responder pelo crime de peculato mediante erro de ontem, e o chamado peculato-estelionato.
QUESTÃO 3
Existe peculato de bem imóvel?
De acordo com a norma do tipo penal, não há crime de peculato sobre bens imóveis, ´já que para se caracterizar o objeto do crime deve ser bem móvel.
QUESTÃO 4
“A” funcionário público, mandou subalterno pintar a sua casa. “A” cometeu crime de peculato? E se fosse o prefeito haveria qual crime?
Resposta: Não teria cometido o crime de peculato, mas sim o crime previsto na Lei 8.429/92, art. 9º, IV – crime de improbidade administrativa.
Se fosse prefeito responderia pelo Decreto-lei 201/67, art. 1º, II.
QUESTÃO 4 A
Carros