Direito penal

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1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, em viagem de férias ao pantanal, recebe de seu agente de turismo a proposta de realizar uma pequena excursão à cidade de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia (saída de Corumbá). Ao chegar à cidade boliviana, Jonas e as demais pessoas integrantes do grupo de excursão, visitam uma feira da região, na qual verificam que vários moradores estão mascando folhas de coca. Com a intenção de fazer uma brincadeira com os amigos que ficaram no Brasil, Jonas adquire, na referida feira, alguns pacotes de folha de coca. Em seguida, descobre que um mercado próximo tinha à venda chá de coca industrializado e decide adquirir dez caixas do produto. Alguns dias após a viagem à Bolívia, finda a excursão ao pantanal, ao tentar embarcar no aeroporto de Campo Grande de volta à sua cidade de origem, Jonas é surpreendido por uma revista detalhada de suas bagagens, pois ao serem analisadas pelos aparelhos de raio X geraram suspeitas face ao formato dos embrulhos em seu interior. Ante o exposto, caso Jonas fosse preso em flagrante delito como incurso na conduta de tráfico de drogas, consoante o disposto nos art. 33, caput, §1°,inciso I e art. 40, inciso I, todos da Lei n. 11343/2006, poderia sustentar como tese defensiva o erro de proibição? Resposta :Sim, pois Jonas acho que fosse licito por ver as pessoas na Colúmbia fazer.Pode pedir a redução da pena (art.21) pois o erro dele foi inescusável,poderá diminui-la de um sexto a um terço.

|Lei n. 11343/2006 |
|Art.33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em |
|depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever,ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que |
|gratuitamente,

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