direito penal I

Páginas: 109 (27231 palavras) Publicado: 2 de abril de 2014
http://penalemresumo.blogspot.com.br/2010/06/art4-tempo-do-crime.html
PAREI NA PAGINA 51

DIREITO PENAL I

Professora
Lygia Maria












UNIDADE 1 - A Ciência Penal.

1.1.Controle Social, Ciências Penais e Estado Democrático de Direito.
1.2. O Direito Penal: Conceito, Fontes, Missões ou Funções, Características. Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, GarantismoPenal e o Controle Social-Penal - Legitimidade. O Direito Penal e as demais Ciências Jurídicas.

UNIDADE 2 - Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal

2.1. Funções num Estado Democrático de Direito. promoção e efetivação de um sistema penal constitucional pautado no respeito à dignidade da pessoa humana e consectários princípios.
2.2. Princípios constitucionais einfraconstitucionais:

UNIDADE 3 - Teoria da Norma Jurídico-Penal

3.1. Teoria da Norma. A Norma Jurídico - Penal.
3.2. Classificação.
3.3. Interpretação da Lei Penal.
3.4. Interpretação e Integração.
3.5. Norma Penal do Mandato em Branco - confronto com o Princípio da Legalidade.
3.6. Conflito aparente de normas.

UNIDADE 4 - Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço.4.1. A Lei Penal no Tempo. Vigência e Validade - Atividade e Extratividade da Lei Penal.
4.2.Conflito de leis Penais no Tempo.
4.3.Princípios que regem o conflito de leis penais no tempo.
4.4.Leis Excepcionais e Leis Temporárias.
4.5. Tempo do Crime.
4.6. A Lei Penal no Espaço.

UNIDADE 5 - Teoria do Delito.

5.1.Consolidação da Teoria do Delito.
5.2.Bem Jurídico Tutelado.
5.3. AInfração Penal.
5.4. Classificação das Infrações penais.

UNIDADE 6 - Do Fato Típico e Seus Elementos.

6.1. Fato Típico.
6.2. Relação de Causalidade.
6.3.Resultado.
6.4. Iter Criminis.
6.5. Tipo Penal, Tipicidade e Adequação Típica.

UNIDADE 7 - Ilicitude.

7.1.Conceito, Teorias.
7.2.Causas de Justificação. Discriminantes legais, supralegais e putativas.
7.3.O consentimento doofendido
7.4. Estado de Necessidade.
7.5. Legítima de Defesa.
7.6. Estrito Cumprimento de Dever Legal.
7.7.Exercício Regular de Direito.
7.8. O Consentimento do Ofendido: Natureza Jurídica. Controvérsias Quanto à Natureza Jurídica e Aplicabilidade.

UNIDADE 8 - Culpabilidade

8.1.Conceito, natureza e fundamento jurídico.
8.2.Elementos da culpabilidade na concepção finalista.8.3.Causas de exclusão da culpabilidade.
8.4.A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade.

UNIDADE 9 - Teoria do Erro

9.1. Conceito de Erro. Distinção entre Erro de Tipo e Erro de Proibição: natureza jurídica e efeitos.
9.2. Erro de tipo essencial e acidental.
9.3.Descriminantes putativas, e as teorias extremada e limitada da culpabilidade.
9.4.Erro provocado por terceiro, erro sobre o objeto, erro sobre pessoa, erro na execução (aberratio criminis).
9.5. Resultado diverso do pretendido (aberratio criminis).
9.6. Erro de proibição.

UNIDADE 10 - Concurso de Pessoas

10.1.Conceito e nomenclatura.
10.2.Natureza jurídica do concurso de pessoas.
10.3.Autoria.
10.4.Participação.






O CODIGO PENAL É DIVIDO E 2 BLOCOS
1 ao120 cparte geral // 121 em diante, crimes em espécies
16/08 primeira aula.
UNIDADE 1
CIENCIA PENAL
1) conceito de DP: direito penal é o conjunto de princípios e de leis destinados a combater a infração penal (crimes e contravenções penais), mediante a imposição de uma sanção penal
Infração penal: gênero que comporta as duas espécieis
CRIMES = CONTRAVENÇÕES PENAIS
SANÇÃO PENAL: termogenérico que abarca duas espécieis.
PENAS (existem vários tipos de penas) MEDIDAS DE SEGURANÇA
Existem muitas diferenças entre crimes e contravenção
"a contravenção não esta no código penal ela esta em um lei separada."
2) ALOCAÇÃO DO DIREITO PENAL
Onde o direito penal se encaixa, ele é publico ou privado ?
publico!!!
Isso implica consequências: primeira consequência é as regras do...
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