Direito penal simbólico

Páginas: 5 (1148 palavras) Publicado: 20 de maio de 2012
DIREITO PENAL SIMBÓLICO
O Direito Penal Simbólico é um fenômeno que nasce do sentimento de urgência que o Estado manifesta quando a aplicação indevida do Direito Penal, aliada às poucas políticas de prevenção da criminalidade.
É um conceito relativamente recente, que surgiu da observação deste fenômeno preocupante por alguns especialistas. Antonio Carlos Santoro Filho odefine como: uma onda propagandística dirigida especialmente às massas populares, por aqueles que, preocupados em desviar a atenção dos graves problemas sociais e econômicos, tentam encobrir que estes fenômenos desgastantes do tecido social são, evidentemente entre outros, os principais fatores que desencadeiam o aumento, não tão desenfreado e incontrolável quanto alarmeiam, da criminalidade.O Direito Penal desempenha o papel de proteção de bens jurídicos, como a vida, o patrimônio, a honra ou a liberdade sexual. Contudo, uma função desvirtuada do Direito Penal, é a chamada função simbólica.
O Direito Penal simbólico, geralmente, se manifesta mediante propostas que visam explorar o medo e a sensação de insegurança. A intenção do legislador não é a real proteção dos bensjurídicos violados com o crime, mas uma forma de adular o povo, dizendo o que ele quer ouvir, fazendo o que ele deseja que se faça, mesmo que isso não tenha qualquer reflexo na diminuição da criminalidade.
Hoje em dia, o Brasil passa por uma fase onde leis penais de cunho simbólico são cada vez mais elaboradas pelo legislador infraconstitucional. Essas leis de cunho simbólico, de acordocom a jurista Ada Pellegrini Grinovver,  trazem uma forte carga moral e emocional, revelando uma manifesta intenção pelo Governo de manipulação da opinião pública, ou seja, tem o legislador infundindo perante a sociedade uma falsa idéia de segurança
O que é importante entender na verdade é que os termos "simbólico", "símbolo", "simbolismo" etc. são, inegavelmente, utilizados nas maisdiversas áreas da produção cultural do homem, freqüentemente sem que houvesse qualquer necessidade de uma definição prévia, uma vez que se trata de expressões de significado bastante evidente, ou seja, unívoco, partilhado de forma universal, em que pese algumas opiniões divergentes.
A promulgação descontrolada de leis em resposta ao clamor de uma população assustada choca-se com a finalidadedo sistema de normas que é o Direito Penal. Afinal, embora nada de fato esteja sendo feito para solucionar os problemas, há a sensação tranqüilizadora de que atitudes firmes estão sendo tomadas neste sentido. Na prática, contudo, é evidente que um aumento de pena ou a criminalização de conduta não são fatores inibidores do crime e nem sanadores de um meio social carente de medidas sociaisredutoras da criminalidade.
Por isso este simbolismo todo se mostra muito perigoso, uma vez que, conforme Ricardo Dip, “ A questão do crime, efetivamente, não é quantitativa: não se solve pelo número de leis nem pelo esmero descritivo quanto às ações incrimináveis”. Com isso ele quer dizer que muito mais importante que um inchamento do sistema normativo é que ele seja eficaz: é melhor poucasleis que funcionem do que muitas leis que impressionem. Conforme o mesmo autor, o Direito Penal Simbólico promete a paz pública com a só visão de letrinhas impetratórias estampadas ritualmente na imprensa oficial.
O Direito Penal Simbólico, em relação àquilo para o que se propõe, atinge certeiramente seus objetivos. Isso porque o simbolismo visa não a solução de problemas mas atranqüilização da população.
Na prática, este simbolismo aparece com a edição de leis em resposta ao clamor público toda vez que um fato crime choca o país. O simbolismo se processa quando as classes sociais escandalizam-se porque a violência sai da esfera quase abstrata das favelas e periferia e adentra suas realidades, vitimando seus bairros, suas casas, seus filhos. Então esta elite...
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