Direito penal parte 1

1ª ATIVIDADE DE DIREITO PENAL II
Prof.ª Dalinajara Oyama
ESTUDO DIRIGIDO
OBS.: A presente atividade não se trata de uma avaliação, nem trabalho valendo nota, tem unicamente o objetivo de revisão do conteúdo pelo aluno que possuir interesse em testar os conhecimentos após o estudo sobre o assunto.

1. Qual o sistema penitenciário adotado pelo Brasil?
R- O sistema adotado pelo Brasil é o Progressivo

2. Em que consiste este sistema?

3. Quais são as sanções aplicadas no Brasil?

4. Quais são as penas existentes em nosso ordenamento?

5. Sobre penas privativas de liberdade responda:
a) Quais os regimes de pena existente?

b) Como se fixa o regime inicial de pena? Qual fundamentação legal (artigos, incisos, alíneas)?

c) Explique a Súmula n.º 440, STJ.

d) Encontre julgados (STJ e STF) sobre a ausência de vagas no estabelecimento carcerário para o cumprimento de pena.

e) Em que consiste a prisão domiciliar e foi destinada a quais apenados?

f) Do que trata o exame criminológico?

g) Quais os requisitos necessários para a concessão do trabalho externo para o condenado?

h) Em que consiste a remição?

i) Em que hipótese(s) pode haver revogação da remição?

j) A remição pode ser aplicada a todos os condenados a pena privativa de liberdade? Por que?

k) O Regime disciplinar diferenciado poderá ser aplicado em quais situações?

l) Os condenados a regime fechado tem direito a sair do local de cumprimento de pena em qual(ais) hipóteses? Com ou sem vigilância?

m) Os condenados a regime semiaberto tem direito a sair do local de cumprimento de pena em qual(ais) hipóteses? Com ou sem vigilância?

n) No que consiste progressão de regime?

o) Quais os requisitos para progressão de regime?

p) O preso provisório pode progredir? Por que?
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q) Uma pessoa que praticou um crime de homicídio qualificado, no dia
15/01/2007, sendo condenado a uma pena privativa de liberdade de 7 anos, 5 meses e 18 dias,