Direito Penal IV

AVA – SEGUNDO BIMESTRE – FACULDADE MULTIVIX
DIREITO PENAL III

01. Considere a seguinte situação hipotética.
Lúcia, maior, capaz, no final do expediente, ao abrir o carro no estacionamento do local onde trabalhava, percebeu que esquecera seu filho de seis meses de idade na cadeirinha de bebê do banco traseiro do automóvel, que permanecera fechado durante todo o turno de trabalho, fato que causou o falecimento do bebê.
Nessa situação, Lúcia praticou o crime de abandono de incapaz, na forma culposa, qualificado pelo resultado mortE? FUNDAMENTE.
Não. Lúcia não agiu com dolo de abandonar o filho. Na verdade, incorreu no crime de homicídio culposo na modalidade de negligência, aplicando-se ao caso o perdão judicial.
02. O crime de omissão de socorro não admite tentativa, porquanto estando a omissão tipificada na lei como tal e tratando-se de crime unissubsistente, se o agente, sem justa causa, se omite, o crime já se consuma? Fundamente.
Sim. O crime unissubsistente não permite o fracionamento de atos, ocorre a consumação com a simples omissão de negação do socorro
03. O crime de constrangimento ilegal é caracterizado pela ausência de violência ou grave ameaça por parte de quem o comete? Fundamente.
Não. O Art 146. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.
04. O delito de ameaça pode ser praticado de forma verbal? Fundamente. Sim. Art. 147 do Código Penal. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.
05. Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa não excessiva praticada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu advogado e a opinião critica literária sem intenção de injuriar ou difamar? Fundamente.
Sim. Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível:
I - a ofensa irrogada em juízo, na