direito penal IV

DIREITO PENAL IV caso concreto 1.
Questão 1.
Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas etc - pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005 procurador - modificada)
R= Renata responderá pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas (art. 155, §4º, IV). Marcos, por ser funcionário público, responderá pelo crime de peculato no art. 312, §1º, o chamado peculato de furto, pois se valendo da qualidade de funcionário público teve facilidade para subtrair bens do departamento em que trabalhará. Valdomiro responderá pelo crime de recepção na forma qualificado do art. 180,§ 1º,pois tomou a posse de coisa que devia saber ser produto de crime visto a discrepância entre o valor pago pelos objetos e o valor de mercado.

Questão n.2 Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal: (IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção)
a) Comete excesso de exação funcionário que exige tributo ou contribuição social indevido, ou,