Direito Penal IV- semana 7

Páginas: 4 (898 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2014
DIREITO PENAL IV
Título- LEI N.8072/1990. CRIMES HEDIONDOS II
Número de Semana de Aula- 7
Edênia Karam- 201202311733
Questão 1
Leia a notícia abaixo, veiculada pela mídia, e responda àsquestões suscitadas acerca do tema ?Lei de Crimes Hediondos?.
Homem entrega moto e é morto por assaltantes no Jabaquara.
Disponível em:http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,homem-entrega-moto-e-e-morto-por-assaltantes-no-jabaquara,1028751,0.htm
05 de maio de 2013 | 14h 31
SÃO PAULO - Um homem de 28 anos foi morto durante um assalto no Jabaquara, zona sul da capital, na noite desse sábado,dia 4. A mulher da vítima, que presenciou o roubo, disse que o carteiro não reagiu. Os bandidos fugiram com a moto do casal. Ninguém foi preso.
    O carteiro Alan Nunes Leite Maia andava de moto coma mulher na Avenida Jabaquara quando foi abordado por dois criminosos armados, também de moto, ao parar em um semáforo na esquina da Avenida Eusébio Stevaux. Os bandidos pediram a moto e, segundo amulher de Maia, o carteiro a entregou sem reagir. 
     Embora não tenha feito nada, o homem foi baleado duas vezes - um dos disparos o atingiu no tórax. A mulher da vítima, que assistiu à cena,correu até um posto de saúde para pedir ajuda. Ao voltar, notou que a moto havia sido levada e que seu marido era socorrido por pessoas que passavam pela rua. 
        A vítima foi levada ao HospitalGeral de Pedreira, também na zona sul, mas não resistiu aos ferimentos. Policiais militares fizeram ronda nas ruas próximas ao local do crime, mas não encontraram a moto nem os suspeitos.
a)    Ante oexposto, qual a correta tipificação a ser dada à conduta? Responda de forma objetiva e fundamentada.
A tipificação dada a conduta é a de latrocínio- roubo seguido de morte- com base no artigo 157ºparágrafo 3º do código penal. Crime considerado hediondo e previsto na lei 8072/90, artigo 1º, inciso II e artigo 9º. Pena de 20 á 30 anos.
b)    Incidirão os institutos repressores da Lei n....
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