Direito Penal - Injúria Calúnia e Difamação

Páginas: 9 (2045 palavras) Publicado: 18 de junho de 2013
DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL






























Análise doutrinária sobre os crimes de calúnia, difamação e injúria.



























CALÚNIA – ART. 138 CP;

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, emulta.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
Exceção da verdade
§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível


É o mais grave de todos os crimes contra a honra prevista pelo Código Penal. A lei penal aduz expressamente á imputação falsa de um fato definido como crime.
Principais pontos que especializam a calúnia em relação as demais; a) imputação de um fato; b) fato imputado á vítima deve serobrigatoriamente falso; c) além de falto, o fato deve ser definido como crime.
Classificação Doutrinária – Crime comum; formal; doloso; de forma livre; instantâneo; comissivo; de conteúdo variado.
Objeto Material é a pessoa contra a qual são dirigidas as imputações ofensivas, á sua honra objetiva. O bem juridicamente protegido pelo tipo penal no delito é a honra.
Sujeitos – Qualquer pessoa podefigurar como sujeito ativo ou passivo do crime de calúnia, desde que o sujeito passivo seja, tão somente pessoa física.
Consumação e tentativa – A calúnia se consuma quando terceiro, que não o sujeito passivo, toma conhecimento da imputação falsa de fato definido como crime. Dependendo do meio pelo qual é executado o delito, há possibilidade de se reconhecer tentativa.
Elemento subjetivo – Odelito de calúnia somente admite a modalidade dolosa, ou seja, o chamado animus calumniandi, a vontade de ofender a honra do sujeito passivo, sendo admitidas entretanto, quaisquer modalidades de dolo, seja direto ou eventual.
Exceção da Verdade – Chama-se exceção da verdade a faculdade atribuída ao suposto autor do crime de calúnia de demonstrar que, efetivamente, os fatos por ele narrados sãoverdadeiros, afastando-se, portanto, com essa comprovação, a infração penal a ele atribuída.
A exceção da verdade é admissível como regra nos crimes de calúnia, onde se permite que o agente( caluniador) comprove que o fato imputado por ele é verdadeiro, e nesse caso restará descaracterizada a calúnia.
No que se refere a Difamação, como regra não se admite a exceção da verdade, pois para que seconfigure o citado delito, independe do fato ofensivo imputado ser verdadeiro ou não. Entretanto excepcionalmente admitir se á a apresentação de exceção da verdade, quando o fato imputado for dirigido contra funcionário público, e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
Já no crime de injúria não se admite a apresentação da exceção da verdade, visto não haver imputação de fato, mas sim deo conceito, que ofende a esfera íntima da vitima, pouco importando se o conceito emitido pelo agente é verdadeiro ou falso.
Ação penal – Será de iniciativa privada, conforme determina o art. 145 CP, sendo, contudo, de iniciativa pública condicionada á requisição do Ministro da Justiça, quando o delito for praticado contra o Presidente da república ou chefe do estrangeiro, ou de iniciativa públicacondicionada á representação do ofendido, quando o crime foi cometido contra funcionário público, em razão de suas funções.


DIFAMAÇÃO – ART. 139 CP.

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Exceção da verdade
Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a...
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