DIREITO PENAL II

DIREITO PENAL II
QUESTIONÁRIO
1) QUAL TEORIA PREDOMINA NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA PARA DEFINIR AUTORIA?

Teoria unitária – Esta teoria compreende que não há diferença entre autor e partícipes. Todos seriam igualmente autores e, desta forma, seriam igualmente punido.

2) CONSIDERANDO A ASSESSORIEDADE DA CONDUTA DO PARTICIPE DEFINA QUAL TEORIA SE ADEQUA AO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO E EXPLIQUE O MOTIVO?

É a TEORIA LIMITADA. Esta teoria informa que a punição do participe será possível quando o autor cometer pelo menos um FATO TÍPICO E ILÍCITO.

3) QUAL TEORIA O CÓDIGO PENAL RECEPCIONOU NO CONCURSO DE PESSOAS?

O Código Penal recepcionou no Concurso de Pessoas a TEORIA MONISTA OU UNITÁRIA. De acordo com essa teoria quem de qualquer modo concorrer (colaborar) para a consumação de um crime, será responsabilizado por este, na medida de sua culpabilidade.

4) DIFERENCIE CRIME CONTINUADO SIMPLES DE CRIME ESPECIAL (ESPECIFICO, QUALIFICADO)?

CRIME CONTINUADO SIMPLES - Ocorre quando o agente, reiteradamente, mediante mais de uma conduta (ação ou omissão) pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, ação e lugar. Por exemplo, a empregada que furta toda semana da carteira da patroa R$ 10,00.
Quais as condições de tempo? Toda semana. Ação? Furto. Lugar? Carteira da patroa.

Neste tipo de crime não envolvem violência ou grave ameaça. Nesse caso, a pena aplicada ao crime mais grave aumenta entre 1/6 e 2/3.

CRIME CONTINUADO ESPECIAL (ESPECÍFICO, QUALIFICADO) – pratica de um crime doloso (com intenção) contra vitimas diferentes, cometido com violência e grave ameaça, AUTORIZA O AUMENTO DA PENA ATÉ O TRIPLO, exigindo-se que sejam consideradas A CULPABILIDADE, OS ANTECEDENTES CRIMINAIS, A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO AGENTE.

5) O QUE SE ENTENDE POR CUMULO MATERIAL BENÉFICO?

6) EXPLIQUE A REGRA DA EXASPERAÇÃO E COMO SE APLICA?

Prevê a aplicação da pena mais grave, aumentada de determinado quantum.

COMO SE APLICA: Com o