Direito penal - furto - art.155 cp

Páginas: 3 (717 palavras) Publicado: 6 de maio de 2013
Caso Concreto 01
QUESTÃO 1. 
Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e dafechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas.Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou osagentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...)
Dos fatos narradosClaudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §§1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar comvistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema respondade forma objetiva e fundamentada:
a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta?

Está correta, pois a conduta praticada pelos os infratores corresponde aos requisitostipificados. Encaixa-se no artigo 155, §§1º e 4º, pois:

I. O furto ocorreu no período da noite, mediante ao repouso do sujeito passivo, onde o aumento da pena pela a qualificadora encontra-se justificáveldevido a maior facilidade encontrada nestas circunstâncias para a prática do crime;
II. O sujeito passivo sofreu danos com a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa. No casoexposto, o obstáculo passivo;
III. Por ter sido mediante ao concurso de duas ou mais pessoas, uma vez que houve colaboração para a ocorrência do delito;

b) A ordem de habeas corpus deve ser...
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