Direito penal- fatos crimines

LAC

DIREITO PENAL III: Fatos crimines

Atividade de pesquisa apresentada no componente curricular regular Direito Penal III, Campus de (), junho/outubro de 2010, ministrado pela professora - Departamento de Estudos Jurídicos

IJUÍ (RS) 2010 INTRODUÇÃO

SUMÁRIO

1. Abandono de Incapaz 2. Crime Contra o Patrímonio 3. Homicídio

Jurisprudência

CONCLUSÃO................................................................................
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................

Pais de menina que caiu da janela de um prédio vão responder por abandono de incapaz
Os pais da menina de cinco anos, que morreu no Rio de Janeiro depois de cair da janela do quinto andar, vão responder ao processo em liberdade.
A polícia considerou a queda uma fatalidade e os pais da menina vão responder por abandono de incapaz, com morte. Gilson Rodrigues, de 51 anos, e a mãe, Fátima Rodrigues, de 50 anos, foram soltos na tarde desta segunda-feira.

Rita de Cássia de cinco anos caiu da janela do apartamento onde morava, no subúrbio do Rio de Janeiro, na noite de sábado. Imagens do circuito interno de segurança do prédio registraram o momento da queda.

G1- Globo.com.

Do fato:
A menina Rita de Cássia (5anos) caiu da janela do 5º andar do apartamento dos pais.
Os pais da menina foram presos em flagrante por abandono de incapaz, seguido de morte, mas conseguiram a liberdade provisória, deixando a prisão.
O contador Gilson Rodrigues de Sena, de 51 anos, e a professora Fátima Rodrigues Edvirges Sena, de 50, estavam com as duas filhas, Rita e Camila, de 14 anos, numa festa caipira no condomínio, em Tompas Coelho, na zona norte. Rita disse que estava com sono e pediu para dormir. A criança foi deixada no apartamento pela mãe, que voltou para recomendar à filha mais velha que não tomasse chuva.
Rita ficou sozinha em casa por 19 minutos.
Nesse período, lançou objetos pela janela da área de serviço, que estava com a