Direito Penal do Inimigo

# O DIREITO PENAL DO INIMIGO – OU O DISCURSO DO DIREITO PENAL DESIGUAL #

O texto de Juarez Cirino dos Santos fala sobre a ideia defendida pelo penalista Dr. Günther Jakobs. O ilustre professor da Universidade de Bonn acredita na pena como sendo uma maneira de luta contra a criminalidade. Jakobs teve o trabalho de dividir o Direito Penal em dois sistemas diferentes que compreendiam duas categorias de seres humanos: os cidadãos e os inimigos.
Esses dois sistemas criados pelo jurista são: O Direito Penal do fato e da culpabilidade e o Direito Penal do inimigo e da periculosidade.
Para cada tipo de Direito Penal, havia um significado para a pena. A pena para o cidadão – incluído no D. Penal de fato - seria uma reação contra fática, preservando o significado de reafirmação da validade da norma, como sanção conta fatos passados. A pena para o inimigo – incluído no D. Penal do inimigo – teria um significado físico de custódia de segurança preventiva.
Para o primeiro, a pena seria uma maneira de reprimir, para o segundo, a pena pretende prevenir.
Para o professor, o cidadão é autor de crimes normais, que mantém uma fidelidade jurídica, e que conserva a qualidade de pessoa portadora de direitos, uma vez que não desafia o sistema social. Por sua vez, o inimigo é autor de crimes de alta traição, assumindo uma postura de insubordinação jurídica, perdendo a qualidade de pessoa portadora de direitos já que desafia o sistema social. Günther considera o cidadão um ser calculável pelo princípio do prazer, já o inimigo como um ser não calculável pelo princípio do prazer.
Para ele, o cidadão possui a capacidade de orientação normativa, já o inimigo não possui essa capacidade de orientação normativa.
Ao dividir a sociedade nas categorias antagônicas de cidadãos e inimigos, Jakobs fundamenta a pena como sendo uma contradição da lesão da norma para o cidadão e como segurança contra fatos futuros para o inimigo além de fazer uma distinção entre fatos do cidadão e fatos do