Direito penal: Crimes omissivos própios e imprópios

Páginas: 3 (703 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA
CURSO DE DIREITO




JOSÉ DIEGO LOPES RODRIGUES




CRIMES OMISSIVOS PRÓPIOS E IMPRÓPIOS







BELÉM
2013



Crimes Omissivos Próprios eImpróprios
Crimes Omissivos Próprios (puros)
É o crime que se perfaz pela simples abstenção do agente, independentemente de um resultado posterior, como acontece no crime de omissão de socorro,previsto no artigo 135 do Código Penal, que resta consumado pela simples ausência de socorro. O agente se omite quando deve e pode agir. Ex: omissão de socorro, condescendência criminosa.
O fato de seomitir caracteriza o crime, independente de resultado.
"A norma penal exige uma conduta do agente, que normalmente seria realizada. É justamente a falta que o enquadra como autor do crime omissivo.A conduta negativa está descrita na lei, esses crimes só podem ser praticados na modalidade omissiva." Leandro Cadenas Prado
Ex: art. 135 do CP, arts. 244, 246, 257 ("ocultar"), 269, 299("omitir"), 305, 319, 356 ("deixar").
Crimes Omissivos Impróprios (impuros/ comissivos por omissão)
É aquele em que uma omissão inicial do agente dá causa a um resultado posterior, o qual o agente tinha odever jurídico de evitá-lo. É o que acontece quando a mãe de uma criança deixa de alimentá-la, provocando a sua morte. Neste caso, a mãe...
"São aqueles que, existem devido a um resultado posterior,que ocorreu em face da omissão, quando o agente estava obrigado a evitá-lo." Leandro Cadenas Prado
Ex: Se um médico ao passar na rua, não atende uma pessoa que está passando mal, vai responder pelocrime de omissão; já se ele estiver trabalhando num hospital e devido a sua omissão o paciente vier a falecer, responderá pelo crime de homicídio culposo.
Pressupostos Fundamentais dos CrimesOmissivos Impróprios
poder agir;
evitabilidade do resultado;
dever de impedir o resultado;
Quanto a poder agir, se por ex: no caso de um assalto, o policial for agarrado por outros policiais, o...
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