DIREITO PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE CONTRA A VIDA

Páginas: 20 (4813 palavras) Publicado: 19 de abril de 2014
DIREITO PENAL
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES
O tipo penal é composto sempre pelo preceito primário (conduta narrada no tipo) e secundário (sanção aplicada a conduta).
Quando temos a conduta narrada no tipo penal temos que identificar uma série de aspectos que não estão expressos, mas são subintendidos no tipo penal.
Temos que saber identificar e ajustar a ação do indivíduo com uma normaespecífica que seja condicente com o ato.

Intencionalidade do agente: único meio capaz de saber se um crime é doloso ou culposo.
DOLO: é uma vontade livre e desimpedida, que faz uso de meios adequados, de atingir um resultado típico, estabelecido por um tipo penal.
- Direito: pessoa age deliberadamente para atingir um objetivo, o resultado. Ex.: quero matar alguém.
- Eventual: objetivo do agente éa própria conduta, ele quer realizar determinado comportamento. Ele assume o risco de atingir o resultado.
CULPA: diz respeito a um resultado típico de forma não intencional.
- Inconsciente: imprevisão do resultado. O agente é incapaz de prever o resultado, não se dá por conta do perigo que pode estar ocorrendo. Vaso de flor que cai e mata alguém.
- Consciente: o sujeito prevê o resultado eo objetivo dele é realizar um determinado comportamento, mas o comportamento que ele quer atingir é sempre um comportamento lícito. Ele tinha certeza da capacidade de evitar o resultado.
A diferença entre dolo eventual e culpa consciente está em uma palavra: AZAR. Quando o agente atua com a culpa, ele acredita que é capaz de atingir o resultado e quando ele atinge, ele pensa: “que azar o meu,poderia ter evitado”. Quando atua em dolo eventual, quando atinge o resultado, não está nem aí para o resultado, ele pensa “azar o dele”.
Entre o dolo e a culpa existe o PRETERDOLO, que é o caminho entre uma conduta dolosa e uma conduta culposa. O agente pratica uma conduta dolosa querendo atingir um resultado, mas no curso deste nexo de causalidade fora de esfera de decisão do agente o sujeitoculposamente atinge um resultado Y mais grave do que ele queria. Ex.: lesão corporal seguida de morte, artigo 129, §3º.



Forma de agir: tipo de conduta a realizar
CONDUTAS COMISSIVAS: o crime comissivo diz respeito a uma conduta positiva, ativa, significa fazer algo que a lei pretende que não seja feito. Ex.: art. 121, matar alguém, é preciso fazer algo que tire a vida da pessoa, lesõescorporais é necessária a agressão. Salva vidas, policial, responde como se fosse ele o praticante do ato. Art. 13 §2º
CONDUTAS OMISSIVAS: conduta de deixar de faze algo que a lei espera que seja feito. Quando a legislação fala em crimes omissivos, fala em não fazer ou deixar de fazer. Ex.: omissão de socorro, art. 135.
CRIMES COMISSIVOS POR OMISSÃO: é aquele crime que em um determinado indivíduofrente a um determinado fato que esteja se encaminhando a um determinado resultado, tem a obrigação de tentar interromper este nexo de causalidade, tentar interromper o atingimento deste resultado. Art. 12, §2º - posição de garantidor.

Momento da realização:
INSTANTÊNEOS: posso separar a conduta do resultado, são praticados no momento em que a conduta se realiza – art. 4º.
PERMANENTES: tipospenais que trazem uma conduta só, porém, que perduram – art. 159, sequestro (o crime somente sessa com o fim da conduta), tempo da conduta é igual ao tempo do resultado.

Capacidade do agente:
COMUNS: praticados por qualquer pessoa.
PRÓPRIOS: qualidade específica do agente – art. 312.
MÃO – PRÓPRIA: além de exigir um sujeito ativo qualificado, só pode ser realizado diretamente por ele, ou seja,não admite a sua realização por interposta pessoa. Ex.: infanticídio e falso testemunho.

Forma de obtenção do resultado:
CRIMES MATERIAIS: se consuma com a realização da conduta. A partir da realização de uma conduta ocorre fisicamente no plano da realizada uma alteração perceptível na realidade. Sempre trás uma alteração na realidade, para se efetivar aquele crime eu preciso atingir um...
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