DIREITO PENAL - concurso de pessoas

Páginas: 9 (2130 palavras) Publicado: 5 de maio de 2014
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES QUANTO AO CONCURSO DE AGENTES

a – Crimes de Concurso Necessário (crimes plurissubjetivos)
- São crimes em que o tipo penal exige a realização de conduta por mais de uma pessoa.
a.1 – crimes plurissubjetivos de condutas:
 Paralela
 Convergentes
 Contrapostas (de encontro ou recíproco))
- Participação necessária - imprópria.
- própria
b-Crimes de Concurso Eventual (crimes unissubjetivos)
São os crimes que podem ser praticados por apenas uma pessoa, embora admitam a interveniência de mais indivíduos na conduta delituosa.

REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS

1- PLURALIDADE DE CONDUTAS - Não há concurso de pessoas, sem uma pluralidade de condutas, sejam omissivas ou comissivas, por parte de mais de um indivíduo, praticadas até otérmino do crime.
2- RELEVÂNCIA CAUSAL - A causalidade a ser aferida é de cunho físico e psíquico (moral). Independe, também, de consumação do crime.
3- VÍNCULO SUBJETIVO - A conduta tem de ser movida pela consciência da adesão e/ou colaboração à prática do crime, caracterizada pelo vínculo psicológico de união das condutas, com a ciência, pelo menos do partícipe, de que está concorrendo para ocrime de outrem. Não é necessário o ajuste prévio. A adesão pode surgir no curso do iter criminis. É indispensável a homogeneidade do elemento subjetivo. (princípio da convergência). Não é possível a participação culposa em crime doloso. 
4- IDENTIDADE DE FATO - Como visto no item anterior, todos se dirigem a mesma finalidade (mesmo crime), E em decorrência da teoria monista, todos responderão pelomesmo crime.
- Seria muito mais conseqüência, do que requisito do concurso de pessoas

DISTINÇÃO ENTRE AUTOR E PARTÍCIPE – TEORIAS E CRITÉRIOS
a) Critério causal-naturalístico - autor é aquele que de qualquer modo concorre para o resultado. Adota-se a teoria extensiva.
b) Critério material-objetivo - conforme o grau de relevância causal
c) Critério formal-objetivo - considera-se autoraquele que realiza a conduta descrita no tipo penal.. Se mais de uma pessoa pratica conduta prevista no tipo penal, haverá co-autoria. Os demais serão partícipes. 
d) Critério subjetivo- adota a teoria subjetiva – autor é quem age com animus auctoris (quer o fato como próprio) e partícipe é quem quer o fato como alheio, agindo com animus socii. 
e) Critério final-objetivo - considera-se autorquem determina e comanda o modo e a forma de execução, possuindo o poder de interrupção e decisão acerca da prática delitiva. Diz-se que o autor possui o domínio do fato. Adota-se, portanto, a chamada teoria do domínio do fato. Se mais de uma pessoa possuir domínio sobre o fato, estas serão co-autoras. POR APLICAÇÃO DA TEORIA DO DOMÍNIO FUNCIONAL DO FATO.

NOMENCLATURAS DE AUTORIA

AUTORIAMEDIATA - Ocorre quando o agente (autor mediato) se utiliza de outrem (autor imediato), geralmente em erro ou sem culpabilidade, para que este execute a conduta criminosa. Exs.: Menor, pessoa induzida ao erro de tipo, coação moral irresistível, obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal.- Nestas hipóteses não há propriamente concurso de pessoas, mas verdadeira realização indireta do crimepelo autor mediato (através da utilização do autor direto ou imediato).
AUTOR DE DETERMINAÇÃO - Conceito sustentado por Zaffaroni e Pierangeli. Ocorre nos crimes de mão-própria (que não admitem autoria mediata, pois somente a pessoa que possui as características previstas no tipo penal, pode ser autor), quando o agente vale-se de outrem, possuidor das qualidades necessárias à autoria,direcionando-o (sem dolo, nem culpa) para realizar a infração penal, como seu instrumento. O fundamento da punição do autor de determinação encontra-se na norma genérica do art. 29, do caput, do Código Penal
AUTORIA DE ESCRITÓRIO – utilização de aparato antijurídico de poder
AUTORIA COLATERAL na ausência de liame subjetivo. A AUTORIA INCERTA na ausência de provas do autor e a resolução da questão....
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