Direito penal conceitos básicos

Páginas: 86 (21329 palavras) Publicado: 26 de setembro de 2012
INTRODUÇÃO



O Direito Penal constitui-se de um conjunto de normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas sobe a pena de sanção penal. O conjunto dessas regras prevê as conseqüências para quem violar os seus princípios. A expressão Direito Penal, porém, designa também o sistema de interpretação da legislação penal, ou seja, a Ciência do Direito Penal, conjunto deconhecimentos e princípios ordenados metodicamente, de modo que torne possível a elucidação do conteúdo das normas e dos institutos em que eles se agrupam, com vistas na sua aplicação aos casos ocorrentes segundo critérios rigorosos de justiça.

O Direito Penal passa por várias fases de Evolução, sofrendo influência do Direito Romano, Grego, Canônico, e também de outras escolas como a Clássica,Positiva, etc., e essas influências servem de base para o nosso Direito Penal, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal Moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico.

O Direito Penal tem evoluído junto com a humanidade, acompanhando todos os processos de mudanças sociais, saindo dos primórdiosat[e penetrar na sociedade moderna. Desta forma reforça-se a necessidade de conhecer o contexto histórico para se apropriar das razões que estabelecem o Código Penal.

























1 DOS DELITOS E DAS PENAS: HISTÓRIA DO DIREITO PENAL



Apesar da longa existência humana, não se pode falar em normas primitivas para a organização social, organicamente. Naquelaépoca, as forças divinas influenciavam as condutas da sociedade, assim como suas formas de julgamento do que era considerado delito e quais eram as sanções de quem os praticava. Os castigos eram criados com a intenção de conter a ira dos deuses. A preocupação da época era castigar para promover a justiça. Quando alguém cometia um crime, toda a comunidade (tribo) se rebelava contra o criminoso, vistoque, aquele ato poderia gerar reflexos na vida de todos, devido a ira dos deuses. Desta forma, os castigos eram aplicados com o sacrifício do próprio infrator e com oferenda de objetos valiosos aos deuses.

Quando o delito era praticado por um membro de outra tribo, a vingança era de sangue, sendo obrigação religiosa e sagrada, resultando numa guerra entre o grupo ofendido contra o grupo doofensor, e essa só teria seu desfecho com a morte completa de um dos grupos. Para se evitar a dizimação dos povos, surge o talião, que limita a reação à ofensa a um mal idêntico ao praticado. Adotado no Código de Hamurábi, no Êxodo e na Lei das XII Tábuas, foi ele um grande avanço na história do Direito Penal por reduzir a abrangência da ação punitiva.

Desde esta época, a aplicação das penas doDireito Penal eram severas, com o intuito de proteger o soberano e não desenvolver a ira dos deuses. O sacerdote era quem aplicava as penas, que tinham como cerne de sua aplicação a intimidação. Mais tarde, a pena perde seu caráter religioso, transformando a responsabilidade do grupo em individual.
Já na época do Direito Penal Antigo, as influências foram do Direito Penal Grego e Direito PenalRomano. De acordo com o Direito Penal grego, as etapas de justiça punitiva se dividem em:
a) Primeira época. Crime é atentado contra os Deuses e a pena tem como função, aplacar a cólera divina.
b) Segunda época. Crime é agressão de uma tribo contra a outra, sendo a pena, a vingança de sangue de tribo a tribo.
c) Terceira época. Crime étransgressão da ordem jurídica estabelecida pelo poder do Estado, o que resulta na reação do Estado contra a vontade individual, como pena.


Os crimes se dividiam em delitos contra a divindade e crimes contra o semelhante. As penas se limitavam a um mal idêntico ao praticado pelo criminoso (Lei de Talião). Surgiram neste a aplicação de multas, prisão e a imposição de gravames físicos, praticamente,...
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