Direito Penal Ambiental

1. INTRODUÇÃO

A presente monografia com o tema “A responsabilização penal da pessoa juridica por crime ambiental e sua aplicabilidade” surgiu diante da necessidade de se tentar enfatizar a atual ineficácia, ou inaplicabilidade, dos institutos criados com o intuito de se coibir a crescente degradação ambiental, uma vez que não importando a condição do agente poluente deve ele ser punido por sua conduta lesiva ao meio-ambiente, com o fulcro de se preservar o ecossistema ecologicamente equilibrado como condição vital para a sobrevivência do ser humano.

A responsabilização penal é um tema antigo e recorrente no direito, não limitado ao ordenamento pátrio, sendo aceitável, senão em sua totalidade, por grande parcela da doutrina e jurisprudência, quando aplicada a pessoa física, porém nova é a ideologia de aplicá-la também quanto o sujeito ativo do crime ambiental é classificada como pessoa jurídica.

Com a experiência adquirida com o passar das décadas combinada com a evolução social e conscientização do homem, a sociedade como um ser uno, que anseia pela proteção do meio-ambiente.

Passando a própria tutela ambiental pela responsabilização penal da pessoa jurídica, assim o presente trabalho irá demonstrar, ainda que de forma resumida, como o referido instituto é tratado no ordenamento jurídico nacional.

2. DIREITO AMBIENTAL.
2.1. Breve histórico do Direito Ambiental

Devido ao avanço industrial, durante o século XIX, o homem utilizou como bússola o liberalismo, moldando a sociedade através da livre concorrência, ou seja a liberdade de empresa, cujos padrões de produção e consumo, tem como resultado natural, a destruição dos ecossistemas, devido a majoração no lançamento de materiais tóxicos pelas fábricas e veículos automotores; a grande taxa de utilização de agrotóxicos na agricultura; consumo desenfreado e a má utilização dos recursos naturais.

Assim a partir do supramencionado período, houve uma intensa necessidade de se aumentar a produção