Direito penal 2

Direito Civil I – Parte Geral
Plano de Ensino
Tópico 1 – O Código Civil Brasileiro • Estrutura do Código; • Campo de Atuação; • Direito Civil e Constituição Federal de 1988;
Tópico 2 – Pessoa Natural ou Pessoa Física • Personalidade; • Nascituro; • Nome; • Capacidade e incapacidade de exercitar Direito; • Estado Civil e Domicílio Civil; • Comuriência (duas pessoas que morrem ao mesmo tempo – ex: acidente); • Ausência; • Morte presumida ou presunção de morte;
Tópico 3 – Direito da Personalidade;
Tópico 4 – Pessoa Jurídica • Conceito; • Classificação; • Nacionalidade; • Domicílio; • Desconsideração da personalidade da Pessoa Jurídica; • Extinção da Pessoa Jurídica;
Tópico 5 – Os bens
Tópico 6 – Fatos Jurídicos
Tópico 7 – Negócio Jurídico
Tópico 8 – Defeito do Negócio jurídico
Tópico 9 – Teoria da Inviolabilidade do Negócio Jurídico
Tópico 10 – Prescrição e Decadência
Tópico 11 – Atos ilícitos e Responsabilidade civil

Direito Civil – Parte Geral

Código Civil – Lei Federal 10.406/02 – 10/01/2002

I – Parte Geral: (Artigos 1° ao 232 CC); • Pessoas; • Bens; • Fatos Jurídicos;

II – Parte Especial: • Direito das Obrigações (Art. 233 até 965 C); • Direito de Empresas (Art. 966 até 1195 C); • Direito das Coisas (Art. 1196 até 1510 CC); • Direito de Família (Art. 1511 até 1783 CC); • Direito das sucessões (Art. 1784 até 2027 CC);

Disposições finais e transitórias – Art. 2028 até 2046 CC;

O Direito Civil no Brasil:

• Brasil Imperial: Ordenações de Portugal; • 1916: Código Civil; • 2002: Novo Código Civil;

Código: junção de diversas regras sobre o mesmo assunto;

1° Código Civil Brasileiro: 1916;
2° Código civil Brasileiro: 2002, válido até hoje;

Obs: parecidos em alguns aspectos, mas também bem diferenciados em outros, devido às grandes transformações na sociedade;

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