Direito Objetivo e Direito Subjetivo

Páginas: 3 (624 palavras) Publicado: 10 de junho de 2014
Direito objetivo e direito subjetivo

O direito pode ser dividido em dois ramos, objetivo e subjetivo, dependendo da forma de análise que se deseja fazer.
É considerado como direito objetivo,"o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada época" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem serobedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções.

O direito subjetivo pode ser definido como "a faculdade ou possibilidade quetem uma pessoa de fazer prevalecer em juízo a sua vontade, consubstanciada num interesse." (José Cretella Júnior). Ou, "o interesse protegido pela lei, mediante o recolhimento da vontade individual."(Ilhering).

Em outras palavras, é a capacidade que o homem tem de agir em defesa de seus interesses, invocando o cumprimento de normas jurídicas existentes na sociedade onde vive, todas as vezesque, de alguma forma, essas regras jurídicas venham ao encontro de seus objetivos e possam protegê-lo.

Por ex.: o seu veículo, parado no semáforo, é atingido na traseira por outro. Há normas noCódigo Brasileiro de Trânsito (direito objetivo), aos quais você pode recorrer, através de uma ação, para fazer valer seu direito. Você está utilizando seu direito subjetivo de utilizar a regra jurídicado direito objetivo para garantir seu interesse atingido.

A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: odireito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contraoutro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico.  Mas à pretensão atribuída pelo Direito chama-se também direito. O significado da palavra não é o mesmo...
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