DIREITO NTERNACIONAL PUBLICO

SEMANA 5
Caso Concreto Em 2005 foi negociado um tratado de proteção ao meio ambiente entre 30 Estados numa Conferência realizada no Japão. O texto elaborado foi aprovado por um quórum de 3/5 dos presentes, como decido pelos Estados e expresso em cláusula incluída no texto. Em fase de assinatura, apenas 10 Estados assinaram o compromisso internacional por seus plenipotenciários habilitados, 5 apenas o rubricaram e os outros 15, manifestaram seu consentimento por representantes sem carta de plenos poderes. Decidiram os Estados pela prorrogação da fase de assinatura por 30 dias, ao fim dos quais o acordo deveria ser ratificado. Passados os 30 dias, as manifestações expressas por rubrica foram confirmadas, mas os Estados cujos representantes não portavam cartas de plenos poderes não apresentaram o exigido documento. O tratado foi ratificado pelos 30 Estados. Um Estado Y, que assinou e ratificou o acordo vai à Corte Internacional de Justiça pleitear a exclusão dos 5 Estados que não apresentaram carta de plenos poderes, alegando que não houve a assinatura e assim o tratado não teria efeitos com relação a eles. Procede a alegação do Estado Y? Justifique e fundamente sua resposta demonstrando conhecimento sobre as fazes de elaboração dos tratados internacionais.
RESPOSTA-
NÃO PROCEDE, MESMO NÃO TENDO CARTA DE PLENOS PODERES AO FIM O CHEFE DE ESTADO MANDOU A CARTA DE RATIFICACAO O QUE SE FAZ SUPERIOR A CARTA DE PLENOS PODERES. POIS O CONCENTIMENTO FOI POSTERIOMENTE CONFIRMADO, PELA RATIFICACAO. OU SEJA, TODOS SE VINCULARAM EM DEFINITIVO, Questão objetiva Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969: (38º Exame da OAB, questão 12)
a) Ainda que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação de um tratado, o rompimento dessas relações, em um mesmo tratado, não afetará as relações jurídicas estabelecidas entre as partes. (ERRADO, NÃO DA