Direito nas Organizações

José deixou de recolher a contribuição previdenciária de seu funcionário, sendo que no comprovante de pagamento constava o referido desconto, assim: Resposta Selecionada: e.
As alternativas “b” e “c” estão corretas.

Respostas: a.
José praticou o crime de sonegação fiscal ainda que de forma culposa.

b.
Somente haverá o crime de apropriação indébita, se tinha posse do dinheiro.

c.
Para caracterizar o crime, é necessário que tenha o desejo de sonegar.

d.
A lei não pune a sonegação fiscal.

e.
As alternativas “b” e “c” estão corretas.

Pergunta 2
0 em 0 pontos O Estado é dotado de competência para exigir tributos, sendo assim, sujeito ativo da obrigação tributária. Com referência à alíquota dos impostos assinale a alternativa correta: Resposta Selecionada: e.
A alíquota mínima do IPVA é fixada pelo Senado Federal.

Respostas: a.
O Estado pode fixar alíquotas sem qualquer restrição.

b.
A alíquota máxima do IPVA é fixada pelo Senado Federal.

c.
A alíquota do IPVA deverá ser uniforme independentemente da utilização do veículo.

d.
O Senado não pode disciplinar a alíquota do ICMS.

e.
A alíquota mínima do IPVA é fixada pelo Senado Federal.

Pergunta 3
0 em 0 pontos O ICMS é tributo regido pelo princípio da não cumulatividade. Sobre este princípio, para o ICMS é possível afirmar que: Resposta Selecionada: e.
A isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.

Respostas: a.
A isenção implica em crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes. b.
A não incidência implica em crédito para compensação com o montante devido nas prestações seguintes.

c.
A isenção implica em crédito para compensação com o montante devido nas prestações seguintes.

d.
A não incidência implica em crédito para compensação