Direito na Era Vargas

Páginas: 3 (633 palavras) Publicado: 3 de dezembro de 2014
Constitucional e
Direitos Sociais
na Era Vargas
(1930 – 1964)

A Revolução de 1930 e a
Construção do Estado Nacional

“O desmonte da máquina política da Primeira República
teve início com oDecreto nº 19.398, de 11 de novembro de
1930, que instituía e regulamentava as funções do Governo
Provisório formado pelos revolucionários vitoriosos. Em
todos os Estados haveria Interventoresnomeados por
Getúlio Vargas, Chefe do Governo Provisório, e estes
nomeariam Prefeitos para todos os Municípios.”

História do Direito Brasileiro – BITTAR, Eduardo

Aspectos Jurídicos da
Revoluçãode 1930
“ [...] A centralização e unificação do poder estatal, a ‘estatização
das relações sociais’, quando os várias segmentos da sociedade
passaram a buscar o Estado como locus privilegiado paragarantir ou ampliar seus interesses, a intervenção econômica
minimamente planejada, a construção de um aparelho
burocrático-administrativo.”

História do Direito Brasileiro
– BITTAR, Eduardo Dentre as principais modificações introduzidas
na ótica do texto constitucional com o advento
da Revolução de 1930 podemos destacar:
inicialmente, fora constituído dois novos
ministérios, a fimde consolidar o novo ideário
político da Era Vargas, o qual sejam Ministério
da Educação, Cultura e Saúde Pública e o
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Características do EstadoBrasileiro
constituído após a Revolução de 1930

“É um Estado Social sem nunca ter conseguido instaurar uma
sociedade de bem-estar: moderno e avançado em determinados
setores da economia, mastradicional e repressor em boa parte
das questões sociais. Apesar de ser considerado um Estado forte
e intervencionista é, paradoxalmente, impotente perante fortes
interesses privados e corporativos dossetores mais
privilegiados.”

História do Direito
Brasileiro – BITTAR, Eduardo

Constituição de 1934

“Cumprindo uma das promessas da Revolução, o Governo
Provisório promulgou o Código...
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