Direito Marítmo

Páginas: 33 (8190 palavras) Publicado: 19 de outubro de 2014
AULA 01
Rio, 13 de fevereiro de 2014.

DIREITO MARÍTIMO
Professora: Paola
Email do monitor (Lucas): az.lucas1@gmail.com

1. Evolução Histórica
Serve para nós entendermos quais os processos históricos que desencadearam para a normatização de hoje. As civilizações antigas visaram no mar um meio de se conseguir sobrevivência e tambem de escoar a produção. O mar, sob o ponto de vistoeconômico, desepenha importante função, tanto de escoação da podução quanto de transporte.
O primeiro marco que se tem como codificiacao sobre o direito maritimo remonta do Código de Amurabi e o Código de Naíbe.
Posteriormente a isso, temos a lei de Rodes (?) juntamente com o Corpus Iuris Civili.
Mare nostro era a codificação do Império Romano sobre as regras do mar.
Já na Idade Média o país queestabeleceu os primeiros estudos sobre direito do mar foi a Itália e, avançando mais historicamente, tiveram algumas ordenações como a Ordenação do Bilbao em 1727.
Mas, o verdadeiro marco histórico do direito marítimo data de 1681, que é a ordenação francesa, que também fora conhecida como Ordenação de Colbert. Isso marca a Era Moderna do direito marítimo.
Ja em 1807, é editado o Código ComercialFrances, o famoso Código Napoleonico, que teceu vários artigos referentes ao direito do mar.
Essas civilizações todas perceberam que o mar era muito importante, então, todas queriam dominá-lo. Mas, depois viram que era necessária estabelecer uma convivência harmônica entre os povos, mesmo em período de guerra.

2. Conceito
O que é o direito marítimo?
É um complexo de normas jurídicasatinentes a navegação do mar e ao comércio marítimo.
Embora este seja um conceito muito simples, é o possível extrair daí dois pontos muito importantes. Quando falamos "navegação", estamos nos referindo, na verdade a utilização do mar, isto é, ao tráfego marítimo. E, quando falamos em comércio marítimo, estamos tratanto do tráfico marítimo.
O comércio marítimo liga-se mais ao direito privado,estabelecer as regras acerca dos contratos marítimos.

3. Surgimento e Autonomia
O surgimento das regras marítimas, elas nascem mais do direito consuetudinário, ou seja, o direito dos usos e costumes.
A partir do momento em que determinado estudo passa a ter princípios e regras propios que nao da pra se confundir com outros ramos do direito, nao restam duvidas quanto a sua autonomia.
Osprincipais princípios que regem o direito marítimo são:
- princípio da liberdade de navegação do mar;
- princípio da segurança da navegação do mar;
- princípio da proteção do meio ambiente marinho;
Diante desses princípios veremos vários ordenamentos e acordos que surgirão a partir deles.
O direito marítimo é um ramo que está atrelado ao direito da internacionalidade.

4. Natureza Jurídica
Anatureza juridica do direito marítimo é uma natureza mista, pois, tanto existem regramentos conccernentes ao direito público, como regramentos que estão atrelados ao direito privado.

5. Classificação do Direito Marítimo
Classificação clássica, dividindo o direito público marítimo e o direito privado marítimo.

Divisão:

DIREITO MARÍTIMO

A) Direito Público Marítimo
a.1. DireitoInternacional Público Marítimo;
a.2. Direito do Mar;
a.3. Direito Internacional Marítimo de Exploração e Produção de Petróleo e Gás;
a.4. Direito Internacional Marítimo Ambiental;
a.5. Direito Marítimo Público Interno;

B) Direito Privado Marítimo
b.1. Direito Marítimo Privado Internacional;
b.2. Direito Internacional do Petróleo e Gás ou Direito do Comércio Internacional do Petróleo;
b.3. DireitoPrivado Interno ou Direito Empresarial Marítimo;
b.4. Direito do Petróleo e Gás;

O Direito Público Marítimo se subdivide, por sua vez. No que ele consiste? No estudo das regras concernentes ao tráfego marirtimo, estabelecer normas de procedimento (normas de direito público internacional, e normas de direito público interno) que deverão ser respeitadas pelos Estados. Há que se observar o...
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