Direito marítimo

Páginas: 7 (1649 palavras) Publicado: 2 de junho de 2013
UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE
DEPARTAMENTO DE DIREITO

Direito Marítimo
Lucas Hernani
Metodologia Científica
Professora Marlene Westrupp

Resumo:
O Direito Marítimo pode ser considerado um tema tanto quanto complexo de ser analisado, pois ele abrange as questões dos direitos dos mares visto que cada região internacional marítima possui suas próprias legislações bem comoàs questões de movimentação das embarcações.
O artigo tem como objetivo principal o de explicar sobre a base do Direito Marítimo vigente no Brasil, assim como o Direito dos mares.

Palavras-chave: Direito Marítimo – mar – legislações – direitos – internacional – Brasil – público – privado

1 Introdução
O Direito Marítimo, segundo a definição do Dicionário de Tecnologia Jurídica de PedroNunes “é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas relativas á navegação e ao comércio marítimo, fluvial ou lacustre, bem como dos navios a seu serviço e os direitos e obrigações das pessoas que por ofício se dedicam a essa espécie de atividade”. Sendo assim ele engloba assuntos variados e vastos, adentra dentro de vários ramos do direito sendo os dois mais importantes o do mar e ointernacional.
O direito marítimo bem como o do mar está expressamente relacionado às águas salgadas, cujo objetivo visa fornecer o uso eficaz do mar aos constituintes da comunidade internacional ou nacional. É impossível de explicar o tema Direito Marítimo sem tocar no Direito dos Mares.
Seguindo esse contexto o Direito do Mar seria um conjunto das normas legais que visam reger o uso do mar, atuandona prevenção e na solução dos conflitos surgidos no uso deste.

2 Desenvolvimento
2.1 Mar
O mar ocupa mais de 70% da superfície do globo e soma mais de 90% do volume total das águas da Terra. Mais de 60% de toda a população terrestre vive nas regiões costeiras. Ele exerce um papel de grande impor apresenta inúmeras utilidades sendo este um meio muito importante de transporte de mercadorias,um fornecedor de recursos naturais, provedor de alimentos entre outras inúmeras utilidades.
 O Direito do Mar foi redigido a não muito tempo pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de Montego Bay, Jamaica, concluída em 10 de Dezembro de 1982, entrando em vigor em 16 de Novembro de 1994 (60 Estados).O Brasil ratificou Na Convenção em Dezembro de 1988, mas já ajustara a ordeminterna através da Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993, tendo como principal característica a redução de nosso mar territorial para 12 milhas e a adoção do conceito de zona econômica exclusiva para as 188 milhas adjacentes (total de 200 milhas).  

2.1.1 Zonas de Divisão Marítima
O alto mar é o espaço marítimo que não está determinado para uso de um país especifico, sendo de uso comum dascomunidades internacionais. No caso do Brasil, portanto, fica além da faixa de 200 milhas marítimas da fronteira litorânea. Destacando que existem discussões a respeito do assunto, nos mais variados fóruns internacionais, notadamente quanto à distância mais adequada até onde o país pode exercer a sua soberania: se espaços marítimos de apenas 12, 16 ou até 200 milhas. Isto porque existem tratadosinternacionais que disciplinam a respeito, mas que não obrigam os países a seguirem suas regras enquanto não ratificados pelos seus respectivos poderes internos de governo.
Também é importante considerar países que possuem fronteira marítima de pouca ou quase nenhuma milhagem de distância entre si, o que provoca a necessidade de ajustes e acordos entre nações para legalizar e regularizar o acesso,bem como as responsabilidades e autonomias de cada país. Isto também caracteriza que é impossível uma solução linear e única para todos os povos e países, tanto pela geografia quanto a política.
No sentido legal, o mar tem sido tradicionalmente entendido como estando dividida em três zonas diferentes, cada qual regida por regras próprias das quais são: águas interiores, mar territorial e...
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