Direito Marítmo

AULA 01
Rio, 13 de fevereiro de 2014.

DIREITO MARÍTIMO
Professora: Paola
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1. Evolução Histórica
Serve para nós entendermos quais os processos históricos que desencadearam para a normatização de hoje. As civilizações antigas visaram no mar um meio de se conseguir sobrevivência e tambem de escoar a produção. O mar, sob o ponto de visto econômico, desepenha importante função, tanto de escoação da podução quanto de transporte.
O primeiro marco que se tem como codificiacao sobre o direito maritimo remonta do Código de Amurabi e o Código de Naíbe.
Posteriormente a isso, temos a lei de Rodes (?) juntamente com o Corpus Iuris Civili.
Mare nostro era a codificação do Império Romano sobre as regras do mar.
Já na Idade Média o país que estabeleceu os primeiros estudos sobre direito do mar foi a Itália e, avançando mais historicamente, tiveram algumas ordenações como a Ordenação do Bilbao em 1727.
Mas, o verdadeiro marco histórico do direito marítimo data de 1681, que é a ordenação francesa, que também fora conhecida como Ordenação de Colbert. Isso marca a Era Moderna do direito marítimo.
Ja em 1807, é editado o Código Comercial Frances, o famoso Código Napoleonico, que teceu vários artigos referentes ao direito do mar.
Essas civilizações todas perceberam que o mar era muito importante, então, todas queriam dominá-lo. Mas, depois viram que era necessária estabelecer uma convivência harmônica entre os povos, mesmo em período de guerra.

2. Conceito
O que é o direito marítimo?
É um complexo de normas jurídicas atinentes a navegação do mar e ao comércio marítimo.
Embora este seja um conceito muito simples, é o possível extrair daí dois pontos muito importantes. Quando falamos "navegação", estamos nos referindo, na verdade a utilização do mar, isto é, ao tráfego marítimo. E, quando falamos em comércio marítimo, estamos tratanto do tráfico marítimo.
O comércio marítimo liga-se mais ao direito privado,