Direito médico

Páginas: 40 (9757 palavras) Publicado: 29 de abril de 2013
INTRODUÇÃO

O tema a ser exposto nesse trabalho traz um panorama geral sobre a história e o momento atual em que o país vive em ralação ao transito e aos acidentes causados pela imprudência dos motoristas, mais especificamente sobre a embriaguez ao volante, que hoje gera números alarmantes de mortes e mutilações no transito, além dos prejuízos materiais.
O legislador brasileiro, em 23 desetembro de 1997 aprova o Código de Transito Brasileiro (CTB), a qual em seu conteúdo destina capitulo especifico para tratar sobre matéria penal, passando a descrever como crime a conduta de dirigir veiculo sob influencia de álcool ou de substancia de efeito análogos.
Essa foi à maneira que o legislador encontrou para tentar conter o crescimento da violência no trânsito, que só aumentava em virtudede não haver mecanismos ágeis para reprimir os condutores alcoolizados, que acabavam e acabam cometendo grandes atrocidades.
Hoje em dia o nosso Código de Transito Brasileiro teve grandes renovações, que acabaram causando grandes debates e discussões entre a população, que tem opiniões diferentes sobre o tema. A principal discussão e a Lei Seca, que tem como intuito a fiscalização urbana erodoviária para restringir o numero de condutores sob influencia de álcool ou entorpecentes.
Hoje em dia nossa atual legislação passa por um momento de transformação no que diz respeito às penalidades penais e administrativas nos crimes de transito ocasionados sob a influência de álcool ou entorpecentes, e é sobre essas transformações que vamos discorrer ao longo deste trabalho.RESUMO

Esse trabalho tem como objetivo expor um panorama geral sobre os delitos de transito cometidos sobre a influência do álcool, que hoje gera números alarmantes de mortes e mutilações no transito, alem dos prejuízos materiais. Primeiramente iremos nos aprofundar no estudo da embriaguez no Direito Penal Brasileiro, demonstrando suas teorias e tipicidades, posteriormente demonstraremos osaspectos que nossa legislação penal traz sobre o caso concreto, ou seja, demonstraremos a imputabilidade penal desses crimes. Iremos verificar como o Código de Transito Brasileiro de 23 de setembro de 1997 tipifica os crimes de transito no Brasil, mais especificamente a conduta de dirigir veículo sob influencia de álcool ou de substancia de efeito análogos. Demonstraremos também as normas administrativasprevista no Código de Transito Brasileiro e esclarecer os procedimentos adotados na Lei 11.705 de 19 de junho de 2008 “A LEI SECA”, referente ao bafômetro e outros meios de pericia. Por fim aprofundaremos nos crimes de lesão corporal e homicídio no transito causados por embriaguez ao volante, trazendo decisões recentes dos tribunais e a leitura de alguns doutrinadores.1 – O ESTUDO DA EMBRIAGUEZ NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

O Código de Transito Brasileiro, em seu artigo 306 disciplina o crime de embriaguez ao volante como se vê em sua descrição:

“Art. 306 CTB: Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influencia de qualqueroutra substancia psicoativa que determine dependência.”

Com a chegada da Lei 11.705/08, a nova interpretação legal contida no artigo 306 do CTB, passou a ser objeto de grande discussão e questionamentos por parte de juristas. Para eles as contradições encontradas no artigo supra mencionado sugere uma insegurança jurídica, que poderá influenciar as futuras decisões dos Tribunais.
Analisando oartigo 306 do CTB percebemos em primeiro lugar que a “tolerância zero” que atribui a chamada “Lei Seca” refere-se apenas às infrações de trânsito de caráter administrativo. O tipo penal contido no artigo 306 do CTB trouxe em seu texto o índice de seis decigramas de álcool por litro de sangue, ou seja, apenas nessa hipótese caracteriza-se o tipo penal.
A nova interpretação do tipo penal extinguiu a...
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