Direito leis cotidiano sp

aspectos jurídicos de cenários urbanos fotografados

São Paulo
2013

ASPECTOS JURÍDICOS DE CENÁRIOS URBANOS FOTOGRAFADOS

São Paulo
2013

SUMÁRIO

Introdução 4

1 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DA PRIMEIRA IMAGEM SELECIONADA 5

2 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DA SEGUNDA IMAGEM SELECIONADA 8

3 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DA TERCEIRA IMAGEM SELECIONADA 11

CONCLUSÃO 13

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14

Introdução

Em todo lugar existem leis para serem seguidas, pesando em nos proteger e garantir a igualdade, o direito de viver de todos. Porém aqui em São Paulo algumas dessas leis não são seguidas corretamente.
Neste trabalho iremos apresentar algumas fotos da cidade de São Paulo, onde se encontra fora dos padrões exigidos pelas leis do estado e até mesmo do País. Trata-se de um trabalho em que precisamos analisar as leis federais, estaduais e municipais das fotos de quais tiramos.
1 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DA PRIMEIRA IMAGEM SELECIONADA

1. Descrição
[pic]
A imagem retrata o lixo na calçada e pixações na parede, no bairro de Heliópolis.
Como pode-se ver na imagem existe uma caçamba de lixo e mesmo assim as pessoas jogam os lixos na rua.

2. Legislação relacionada 1. Federal Em relação às leis Federal temos:
“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e