Direito internacional

ESCOLA PROFISSIONAL DE TORRES NOVAS
Disciplina De Direito
Ano Lectivo 2012/13
Módulo 4 – O Direito Internacional

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

Trabalho elaborado por:
Bruno Galhardo nº 1098
David Rodrigues nº 1100
Tiago Dias nº 1111
Professora: Eunice Lopes
Índice

Introdução …………………………………………………………………………………..………………………………3
Desenvolvimento ………………………………………………..………………………………………………………4
Conclusão ………………………………………………………………………………………………………….………..6
Webgrafia ………………………………………………………………………………………………………….………..7
Anexos …………………………………………………………………………………….…………………………….8 e 9

Introdução

Este trabalho surgiu no âmbito da disciplina de Direito que é lecionada no Curso de Gestão pela professora Eunice Lopes.
Com o objectivo, de desenvolver-mos a temática sobre o tribunal de justiça das comunidades europeias.
Ao longo deste trabalho iremos abordar os seguintes temas:
O tribunal de justiça das comunidades europeias;
• Tem jurisdição sobre matérias de interpretação da legislação europeia;
• Como se encontra organizado?;
• Tipos de processos.

Desenvolvimento
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias No ano de 1952, foi criado, pelo Tratado CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) o Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia. Ao contrário da maior parte dos corpos de governo da UE, que se sediam ou em Bruxelas ou em Estrasburgo, a sua sede encontra-se em Luxemburgo. O Tribunal de Justiça é o supremo tribunal da União Europeia. A sua principal missão é garantir a interpretação e a aplicação uniforme da legislação da UE, em todos os Estados Membros, a fim de que a lei seja, a mesma para todos. Garante, por exemplo, que os tribunais nacionais não decidam de forma diferente, sobre a mesma questão. O Tribunal também assegura o cumprimento da legislação por parte dos Estados Membros e das instituições da UE, é competente