Direito Internacional

Páginas: 9 (2188 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
A)
O relato presente na notícia traz que o país Brotich, no continente Deverton, foi acometido por tremendas inundações, porém a origem do acontecimento foi a modificação do curso de um grande e caudaloso rio que atravessa o território de Brotich e Pertocum, com a objetividade de produção de energia hidroelétrica para o país vizinho das inundações.
Pelo exposto, e com base na definição deatividade física que se trata de espaço em que um agente exerce sua ação, ou um conjunto de fenômenos apresentados na forma de ativa, pode-se constatar que não há a existência da mesma, pois as inundações foram apenas a consequência de um ato causado pela intervenção humana no meio físico, com a modificação do curso do rio Meriotus.
Porém, havendo a interpretação do conceito de atividade física nãoapenas da forma literal, pode-se dizer que no ato ocorrido, encontram-se a atividade física (inundações) gerada pela atividade humana (modificação do curso do rio).
NÃO CONSIGO ACHAR ALGO MELHOR PARA FUNDAMENTAR ESSA RESPOSTA O QUE ACHAM? DEVO COLOCAR A PARTE FINAL QUE DEUXEI EM VERMELLHO.

B)
Na ocorrência das inundações no país Brotich, encontra-se o dano internacional , pois como base naCDI sobre responsabilidade Internacional do Estado apenas a transgressão do direito subjetivo Estatal em si já representa dano material ou moral.
Com base na doutrina de Soares (2003), se o fato ilícito não gera dano, não se pode falar em reparação, então, sem o elemento do dano, não há que se falar em responsabilidade internacional, já que o próprio elemento é consequência do ilícito. Pereira(2000, p. 95-96).
Já para Reis (2010) a não inclusão do dano como elemento do ilícito, abrange as situações em que a transgressão da norma internacional mesmo que não tenha sequela patrimoniais diretas, ocasionem dano moral. E traz como exemplo o caso de questões ambientais, quando um Estado não implementa medidas de proteção ambiental previstas em convenção ou tratado internacional, sua nãoimplementação, em um primeiro momento, não acarreta nenhum dano material, porém, no entanto, pode ocasionar dano moral, ensejando a responsabilização estatal.
O exemplo exposto pelo doutrinador acima citado reforça a existência do dano internacional, tipificado como sensível e de natureza transfronteiriça, tendo em vista que o ato realizado pelo país vizinho, visando benefícios próprios, trouxe umimpacto adverso (inundações e seus desdobramentos) ao país atingido como consequência do seu ato, que ultrapassaram a fronteira do respectivo, além de envolver matérias de interesse com no meio Internacional.
C)
O desvio do curso do rio sendo este Internacional e Sucessivo, sem qualquer previa negociação, ou apreciação das consequências em face de outros países trouxe a responsabilidadeinternacional com base nos conceitos descritos a seguir:
“A responsabilidade pode ser definida como o dever de reparar o dano causado a terceiros, por atos ilícitos culposos ou dolosos”, vislumbrando tal definição no âmbito do direito interno, ele pode ser aplicado no plano internacional, sendo tal responsabilidade um instituto jurídico no qual um Estado que pratica um ato culposo ou doloso, no âmbito doDireito Internacional, prejudicando outro Estado, deve a este uma reparação. 
“[...] a responsabilidade internacional do Estado é uma relação jurídica, qualificada como sendo instituição, princípio geral do direito, obrigação jurídica ou mesmo situação jurídica pela doutrina e jurisprudência, na qual o Direito Internacional justamente reage às violações de suas normas, exigindo a preservação daordem jurídica vigente.”
“[...] responsabilidade internacional do Estado relaciona-se às consequências que o direito internacional atribui ao descumprimento, por um Estado, de normas de direito internacional a que, em geral, ele próprio se submeteu. O descumprimento de ditas normas, por sua vez, configura, em regra, ilícito internacional.”
Pelos conceitos expostos pode-se verificar que a...
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