Direito Internacional

Teoria Dualista – Salienta que direito internacional e direito interno são realidades distintas, ou seja, tem âmbito de incidência completamente diferente. O Direito internacional rege as relações exteriores entre os Estado ao passo que o Direito interno disciplina as relações internas do Estado. Tendo em vista esta perspectiva, não há que se falar, para esta teoria, em conflito de normas de direito interno e internacional, uma vez que a ordem internacional não pode regular questões internas. “Os tratados internacionais representam apenas compromissos exteriores, assumidos por Governos na sua representação, sem que isso possa influir no ordenamento interno desse Estado, gerando conflitos insolúveis dentro dele”.
Teoria da Incorporação- Para esta teoria, como as normas tem incidência distinta, apenas no caso de o Estado incorporar internamente o preceito de direito internacional, por meio de alteração de suas leis internas, ou seja, “a norma internacional só vale quando recebida pelo direito interno”.
Teoria do Dualismo Moderado-Para o dualismo moderado “não é necessário que o conteúdo das normas internacionais seja inserido em um projeto de lei interna, bastando apenas a ratificação dos tratados por meio de procedimento específico, que inclua a aprovação prévia do parlamento e a ratificação do chefe de Estado”.
Teoria Monista- Doutrina completamente oposta à anterior, uma vez que trata da questão da unidade do ordenamento internacional e interno.
Fundamento do Direito Internacional;
Duas correntes;
Voluntarista- Entende que o fundamento do Direito Internacional se baseia na vontade dos Estados. A maior crítica feita a essa doutrina é a de que não se pode depender apenas da vontade do Estado, pois o mesmo pode manifestar sua vontade negativa a posteriori, deixando de existir o Direito Internacional. Devem ser criadas normas mais objetivas.
Objetivista- Visa encontrar nas normas internacionais regras mais objetivas que subjetivas para fundamentar o Direito