Direito internacional público

Características da sociedade internacional.

Os primeiros resquícios do que pode ser chamado de “Direito das gentes”, têm origem na antiguidade, no entanto, o aparecimento de uma Sociedade Internacional com contornos universais só veio a surgir com a Expansão Ultramarina e sua consequente expansão geográfica, o que, notadamente, instituiu um padrão de organização estatal tipicamente europeu: O estado moderno. Tal sociedade foi marcada pela igualdade jurídica entre estados, podendo assim ser conhecida como “sociedade paritária”. Dessa forma, nenhum Estado pode gozar de tratamento jurídico diferenciado, senão como razão para equilibrar uma desigualdade já existente. Outra característica marcante da sociedade internacional é o seu sistema horizontal, em outras palavras, não há uma figura de autoridade central que seja superior a todos. Inexiste, na sociedade internacional, um “governo mundial” hierarquicamente superior aos demais, o que faz com que esta se torne uma sociedade anárquica, constituindo, por fim, um sistema legal onde, via de regra, não existe a coerção. Mas afinal, porque os Estados seguiriam as normas internacionais se não há uma instituição hierarquicamente superior e capaz de força-los ao cumprimento da norma? A resposta para essa pergunta encontra-se na premissa de que o homem é um ser social e racional, portanto, lhe é inerente a preservação do meio social em que se encontra, desta forma, o binômio racionalidade-conveniência é a chave para tal questionamento. De qualquer forma, torna-se imprescindível a compreensão de que mesmo sendo uma sociedade anárquica, a sua estrutura legal é conservada e fomentada, haja vista a proliferação de acordos internacionais sobre os mais variados temas. Qualquer violação que possa vir a ocorrer apenas revela a fragilidade inerente a qualquer sistema legal sem, contudo, provar sua existência.

Direito internacional público: classificação, conceito e princípios. Podemos encontrar os primeiros sinais de