Direito Internacional Privado

1) O tempo ininterrupto de residência, no Brasil, constitucionalmente exigido para que um natural de Moçambique possa se naturalizar brasileiro, é de:
a) seis meses;
b) um ano;
c) cinco anos;
d) dez anos.

2) Pode ser extraditado:

a) brasileiro nato, acusado de tráfico de entorpecentes;
b) brasileiro naturalizado, acusado da prática de tráfico de entorpecente praticado depois da naturalização;
c) estrangeiro, acusado da prática de crime de opinião;
d) brasileiro naturalizado, acusado da prática de tráfico de entorpecente praticado antes da naturalização.

3) Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Brasileiro naturalizado pode ser extraditado por crime cometido antes da aquisição da nacionalidade brasileira ou por comprovado envolvimento em tráfico de entorpecentes.
b) Para a composição do Conselho da República, podem ser indicados brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.
c) A propriedade da empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.
d) Não se admite a extradição de brasileiro nato em qualquer hipótese.

4) A extradição solicitada por Estado estrangeiro será processada e julgada originariamente pelo:

a) Superior Tribunal de Justiça.
b) Tribunal Regional Federal do Distrito Federal.
c) Tribunal Regional Federal do domicílio do extraditando.
d) Supremo Tribunal Federal.

5) Determinado indivíduo nasce na Venezuela, filho de mãe brasileira que não estava a serviço oficial de nosso país e de cidadão venezuelano. Aos 12 anos de idade, este jovem estabelece residência no Brasil, no município de São Paulo. Com relação a seus direitos políticos e sua elegibilidade, considerando que agora conta com 19 anos de idade, é correto dizer que:
a) poderá concorrer ao cargo de Prefeito Municipal quando completar 21 anos de idade, desde que tenha optado pela nacionalidade brasileira e adquirido direitos políticos, pois será cidadão e brasileiro
nato.